DOCUMENTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Arquivos[30/06/2021] Plano de Contingência da Política para atuação na situação de emergência em saúde pública da doença Covid-19[30/06/2021] Lei nº707.2016[30/06/2021] Decreto nº 914.2020-Nomeia Conselheiros do Conselho Municipal - CMI.[30/06/2021] Regimento Interno[30/06/2021] CNPJ[05/07/2021] Resolução 0012021, de 26 de maio de 2021[20/09/2021] Calendário Eleição Suplementar Conselho Tutelar, conforme Edital N°002/2021/Retificado[20/09/2021] Relação de candidatos inscritos, deferidos e indeferidos pela CEE[30/09/2021] Relação dos candidatos aptos a participar da capacitação e prova[30/09/2021] Convocação
