Lei Ordinária 695/2016

EMENTA

• REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Integra da Norma

LEI Nº 695/2016

De 16 de maio de 2016

                                                                

REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

SIRLEI KLEY VARELA, Prefeita do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.

Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

            Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 63.474,38 (sessenta e três mil quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:

Entidade: 03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

Órgão: 03 – SECRETARIA DE ADMINIASTRAÇÃO E FINANÇAS

Unidade: 01 – Secretaria de Administração

Proj./Ativ. – 2.052 – Encargos com o Pasep e Dívida Pública do Município

(13)4.6.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

                                                         R$   62.474,38

Órgão: 11 – FUNDO MUNIC ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Proj./Ativ. – 2.016 – Convênios com entidades sem fins lucrativos

(111)3.3.50.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas                                                    R$   01.000,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO                                                                                R$   63.474,38

 

            Art.2°. Para fazer face a suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:

 

Entidade: 03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

Órgão: 03 – SECRETARIA DE ADMINIASTRAÇÃO E FINANÇAS

Unidade: 01 – Secretaria de Administração

Proj./Ativ. – 2.009 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Secretaria de Administração

(08)3.1.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas                                                      R$   62.474,38

 

Órgão: 11 – FUNDO MUNIC ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Proj./Ativ. – 2.047 – Desenv. e Manut. das Ativ. do Centro de Ref. em Assistência Social – CRAS

(102)3.1.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas                                                    R$   01.000,00

 

TOTAL DA ANULAÇÃO                                                                                             R$   63.474,38

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

            Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 16 de maio de 2016

 

Sirlei Kley Varela

Prefeita

 

Publicada e registrada a presente Lei em 16 de maio de 2016