Lei Ordinária 754/2018
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 24/05/2018
EMENTA
- REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORCÁMENTÁRIAS
Integra da Norma
LEI No 754/2018
De 24 de maio de 2018
REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.
Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1 0. Fica suplementada a importância de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:
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Entidade: |
03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO |
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Órgão: |
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO |
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Unidade: |
03 — Departamento de Esportes |
Proj./Ativ.: 2.059 —Desenvolvimento e Manutenção das Atividades Des ortivas
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Des esa |
Elemento de des esa |
Valor |
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71 |
3.3.90.OO.OO.OO.OO.OO.0700 -A lica ões Diretas |
R$ 10.000,00 |
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Total Pro ./Ativ. |
R$ 10.000,00 |
Órgão: 1 1 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 2.016 — Convênios com Entidades sem Fins Lucrativos
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Des esa |
Elemento de des esa |
Valor |
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122 |
3.3.50.OO.OO.OO.OO.OO.0700 -A licações Diretas |
R$ 09.000,00 |
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Total Pro ./Ativ. |
R$ 09.OOO,OO |
Órgão: 16 – SECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E MEIO AMBIENTE
Unidade: 01 — Secretaria de Saneamento Ambiental e Meio Ambiente
Proj./Ativ.: 2.085 — Desenvolvimento e Manutenção das Atividades do CISAMA
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Des esa |
Elemento de des esa |
Valor |
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133 |
4.4.71.OO.OO.OO.OO.OO.0700 -A licações Diretas |
R$ |
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Total Pro ./Ativ. |
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04.ooo,oo |
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TOTAL A SER SUPLEMENTADO |
R$ |
23.000,00 |
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Art.20. Para fazer face à suplementação a que se refere o art. 1 0 , fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:
Entidade: 03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO/VICE
Unidade: 01 — Gabinete do Prefeito/Vice
Proj./Ativ.: 2.004 — Desenv. e Manut. das Atividades do Gabinete do Prefeito/Vice
Av. Orides Delfes Furtado, 739 – CEP 88585.OOO – cerro Negro – SC
Fone/Fax (49) 3258.0000 — e-mail: pm@cerronegro.sc.gov.br
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO
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Des esa |
Elemento de des esa |
Valor |
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02 |
3.3.90.OO.OO.OO.OO.OO.0700 – Aplicações Diretas |
R$ 06.000,00 |
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Total Pro ./Ativ. |
R$ 06.OOO,OO |
Órgão: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
Unidade: 03 — Departamento de Esportes
Proj./Ativ.: 2.087 — Desenv. e Manut. das Atividades do Centro de Eventos
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Des esa |
Elemento de des esa |
Valor |
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68 |
3.3.90.OO.OO.OO.OO.OO.0700 -A licações Diretas |
R$ 04.OOO,OO |
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Total • ./Ativ. |
R$ 04.OOO,OO |
Órgão: 1 1 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj./Ativ.: 2.049 – Desenv. e Manut. das Atividades da Secretaria de Assistência Social
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Des esa |
Elemento de des esa |
Valor |
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110 |
3.1.9().00.00.00.00.00.0700 — Aplicações Diretas |
R$ 09.000,00 |
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Total Pro ./Ativ. |
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09.ooo,oo |
Órgão: 13 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Unidade: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.046 — Habita ão Popular Urbana e Rural
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Des esa |
Elemento de des esa |
Valor |
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128 |
4.4.90.OO.OO.OO.OO.OO.0700-A licações Diretas |
R$ 04.ooo,oo |
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Total Pro ./Ativ. |
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04.ooo,oo |
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TOTAL A SER ANULADO |
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23.000,00 |
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Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 24 de maio de 2018.
Arquivos anexos