Lei Ordinária 752/2018

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 19/04/2018

EMENTA

  • REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Integra da Norma

LEI Nº 752/2018

De 19 de abril de 2018

                                                                

 

REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

 

ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.

Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

            Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 19.380,71 (dezenove mil trezentos e oitenta reais e setenta e um centavos) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:

 

 

Entidade:

03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

Órgão:

06 – SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade:

01 – Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos

 

Proj./Ativ.:

2.113 – Manut. da Balsa Divisa dos Munic. de Cerro Negro/ São José do Cerrito/SC

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

89

3.3.40.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    04.500,00

Total Proj./Ativ.

 R$    04.500,00

 

Órgão:

06 – SECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E MEIO AMBIENTE

Unidade:

01 – Secretaria de Saneamento Ambiental e Meio Ambiente

 

Proj./Ativ.:

2.085 – Desenv. e Manut. das Atividades do CISAMA

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

133

4.4.71.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    14.880,71

Total Proj./Ativ.

 R$    14.880,71

 

TOTAL A SER SUPLEMENTADO

 R$    19.380,71

 

 

            Art.2°. Para fazer face à suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:

 

Entidade:

03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

 

Órgão:

06 – SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade:

01 – Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos

 

Proj./Ativ.:

2.060 – Manutenção de Máquinas e Equipamentos Rodoviárias

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

87

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    04.500,00

Total Proj./Ativ.

 R$    04.500,00

         

 

 

Entidade:

03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

 

Órgão:

16 – SECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, E MEIO AMBIENTE

Unidade:

01 – Secretaria de Saneamento Ambiental, e Meio Ambiente

 

Proj./Ativ.:

1.038 – Construção, Ampliação e Reforma de rede de Saneamento Básico

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

130

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    09.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    09.000,00

         

 

Proj./Ativ.:

1.039 – Ações para o Meio Ambiente

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

137

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    04.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    04.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.085 – Desenv. e manut. das Ativ. Sec. de Saneamento Ambiental e Meio Ambiente

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

135

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    01.880,71

Total Proj./Ativ.

 R$    01.880,71

 

 

TOTAL A SER ANULADO

 R$    19.380,71

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

            Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 19 de abril de 2018.

 

 

 

Ademilson Conrado

Prefeito

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Registrada e Publicada a presente Lei em 19 de Abril de 2018