É o documento fornecido pela autoridade de saúde, que autoriza a ocupação e uso de imóvel recém construído ou reformado e/ou o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agropecuários, de saúde, de educação pré escolar e outros, após a vistoria prévia das condições físico sanitárias do mesmo.
Documentos necessários para solicitar alvará sanitário:
- Cópia CNPJ
- CPF do responsável
- Taxa da vigilância sanitária e comprovante de pagamento (retirada no setor de tributos da Prefeitura)
- Alvará de Funcionamento/Localização
- Alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros
