Legislação

Lei Ordinária 670/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 670/2015
Data da Publicação: 24/06/2015

Ementa: Altera a Redação do “caput” do Art. 1º da Lei Municipal nº 648/2014, do “caput” do Art.1º da Lei Municipal nº 497/2010 e do “caput” do Art.1º da Lei Municipal nº 642/2014, que trata das desapropriações de áreas no município de Cerro Negro e dá outras providências.

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Lei Ordinária 671/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 671/2015
Data da Publicação: 24/06/2015

Ementa: Altera a Redação do “caput” do Art. 1º da Lei Municipal nº 447/2008, que trata da desapropriação de área no município de Cerro Negro e dá outras providências.

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Lei Ordinária 668/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 668/2015
Data da Publicação: 17/06/2015

Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CERRO NEGRO, SC., DESTINADO A ARTICULAR, INTEGRAR E COORDENAR RECURSOS TECNOLÓGICOS, HUMANOS, ECONÔMICOS E FINANCEIROS, COM VISTAS AO ALCANCE DE NÍVEIS CRESCENTES DE SALUBRIDADE AMBIENTAL.

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Lei Ordinária 665/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 665/2015
Data da Publicação: 08/06/2015

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Ordinária 664/2015
Lei Ordinária

Número/Ano: 664/2015
Data da Publicação: 07/04/2015

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS CAPUTs DOS ARTIGOS 36 E 63 DA LEI Nº 558/2011, QUE ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; INSTITUI O CONSELHO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA, E O FÓRUM DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DAS POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS.

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Lei Ordinária 634/2013
Lei Ordinária

Número/Ano: 634/2013
Data da Publicação: 27/12/2014

Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CERRO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 657/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 657/2014
Data da Publicação: 19/11/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CERRO NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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