Legislação

Lei Ordinária 654/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 654/2014
Data da Publicação: 12/11/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 623/2013
Lei Ordinária

Número/Ano: 623/2013
Data da Publicação: 17/10/2014

Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CERRO NEGRO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 645/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 645/2014
Data da Publicação: 25/06/2014

Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL – VEÍCULO TOYOTA A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ALTERNATIVAS DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA – SÃO BENEDITO.

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Lei Ordinária 639/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 639/2014
Data da Publicação: 14/05/2014

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 028/2011.

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Lei Ordinária 637/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 637/2014
Data da Publicação: 29/04/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO, SC., NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 636/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 636/2014
Data da Publicação: 23/04/2014

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC CIDADES II e tomar empréstimo junto ao BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências.

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