Legislação

Lei Ordinária 517/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 517/2010
Data da Publicação: 21/09/2010

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal Revoga Artigos e Extingue Cargos Constantes dos Anexos da Lei nº277/2001 e dá Outras Providências.

Saiba Mais

Lei Ordinária 509/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 509/2010
Data da Publicação: 29/06/2010

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desapropriação de Área de Terra Urbana para Construção do “Parque de Eventos” e dá Outras Providências.

Saiba Mais

Lei Ordinária 508/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 508/2010
Data da Publicação: 02/06/2010

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber em Doação Veículo de Propriedade do Conselho da Comunidade de Execução Penal da Comarca de Campo Belo do Sul e dá Outras Providências

Saiba Mais

Lei Ordinária 500/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 500/2010
Data da Publicação: 24/05/2010

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal Aderir ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina PRO-FDM e tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá Outras Providências.

Saiba Mais

Lei Ordinária 501/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 501/2010
Data da Publicação: 24/05/2010

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Adesão e Cooperação para Criação do Parque dos Lagos e dá Outras Providências.

Saiba Mais

Lei Ordinária 499/2010
Lei Ordinária

Número/Ano: 499/2010
Data da Publicação: 24/05/2010

Ementa: Concede Revisão Geral Anual das Remunerações dos Servidores Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, nos Termos do Artigo 37, Inciso X da Constituição Federal.

Saiba Mais