Legislação

Lei Ordinária 329/2003
Lei Ordinária

Número/Ano: 329/2003
Data da Publicação: 04/11/2003

Ementa: Autoriza O Poder Executivo Municipal A Receber Doação De Recursos Financeiros Dos Municípios Participantes Do Consórcio Das Águas E Abre Crédito Especial No Orçamento Geral Do Município De Cerro Negro.

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Lei Ordinária 326/2003
Lei Ordinária

Número/Ano: 326/2003
Data da Publicação: 14/10/2003

Ementa: Autoriza Firmar Convênio Com Entidades Da Administração Pública Direta, Indireta, Fundamental, Empresas Públicas, Sociedades De Economia Mista, Associações, Organizações Não Governamentais E Consórcios Para Ceder Ou Receber Servidores, Com Ou Sem Ônus Para A Origem E Dá Outras Providências.

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Lei Ordinária 322/2003
Lei Ordinária

Número/Ano: 322/2003
Data da Publicação: 09/09/2003

Ementa: Estabelece As Diretrizes Orçamentárias Do Município De Cerro Negro, As Metas E Objetivos Da Administração, Seus Recursos Financeiros E As Bases Para Preparação Do Orçamento Programa Para O Exercício De 2004.

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Lei Ordinária 318/2003
Lei Ordinária

Número/Ano: 318/2003
Data da Publicação: 10/07/2003

Ementa: Dá Nova Redação A Lei Que Criou O Conselho Municipal De Saúde, Em Especial Altera A Lei 107/94 De 05 De Agosto De 1994, E Suas Alterações.

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Lei Ordinária 316/2003
Lei Ordinária

Número/Ano: 316/2003
Data da Publicação: 21/05/2003

Ementa: Autoriza a Concessão Incentivo Escolar a Todos Servidores Municipais, Alunos de Cursos de 3º Grau ou de Curso Técnico em Nível de 2º Grau.

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