Legislação


Lei Ordinária 272/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 272/2001
Data da Publicação: 22/05/2001

Ementa: Autoriza O Poder Executivo Municipal A Subsidiar O Transporte De Calcário Para Atendimentos Aos Produtores Rurais E Dá Outras Providências.

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Lei Ordinária 267/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 267/2001
Data da Publicação: 02/05/2001

Ementa: Institui no Âmbito do Município de Cerro Negro o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio-Educativas – Bolsa Escola

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Lei Ordinária 262/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 262/2001
Data da Publicação: 05/03/2001

Ementa: Autoriza O Poder Executivo A Reconhecer Dívida De Exercício Anterior, Junto Ao Consórcio Intermunicipal De Saúde – CIS, Dos Municípios Da Região Da Amures.

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Lei Ordinária 259/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 259/2001
Data da Publicação: 05/03/2001

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio de Parcelamento com a CELESC, - Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A para Quitar Débitos de Consumo Próprio e Iluminação Pública do Município de Cerro Negro SC.

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