Lei Ordinária 004/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 004/1993
Data da Publicação: 12/01/1993
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio Com a Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto e Secretaria de Estado Planejamento e Fazenda.
Lei Ordinária 005/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 005/1993
Data da Publicação: 12/01/1993
Ementa: Autoriza Firmar Convênio com Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento.
Lei Ordinária 032/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 032/1993
Data da Publicação: 24/05/1933
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Afastar-Se Por Motivo de Saúde.