Lei Ordinária 463/2009
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 25/05/2009
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE
PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO AOS
PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL: EQUIPE DA
SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE – PACS E AGENTE DE COMBATE A
EPIDEMIAS (DENGUE) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma