Lei Ordinária Lei Ordinária 596/2012 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2012 Data da Publicação: 29/06/2012 EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O CEDUP-CAETANO COSTA. Integra da norma 526886_LEI5962011_Convenio_CEDUP.pdf