Lei Ordinária 697/2016

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 10/06/2016

EMENTA

  • REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Integra da Norma

LEI Nº 697/2016

De 10 de junho de 2016

 

                                                                

REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

 

SIRLEI KLEY VARELA, Prefeita do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.

Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

            Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:

 

Entidade: 03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

Órgão: 04 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

Unidade: 01 – Secretaria de Agricultura

 

Proj./Ativ. – 2.077 – Convênio com Associações de Agricultores

(23)3.3.50.00.00.00.00.00.0700 – Transf. a Inst Privadas sem fins Lucrativos                R$     6.800,00

 

Órgão: 06 – SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 01 – Secretaria de Urbanismo E Serviços Públicos

 

Proj./Ativ. – 1.032 – Pavimentação de Vias e Logradouros Públicos

(152)3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas                                                   R$    20.000,00

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO                                                                                R$   26.800,00

 

            Art.2°. Para fazer face a suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:

 

Entidade: 03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

Órgão: 04 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

Unidade: 01 – Secretaria de Agricultura

 

Proj./Ativ. – 1.014 – Empreendedorismo e Geração de Emprego e Renda

(26)4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas                                                      R$     6.800,00

 

 

Órgão: 06 – SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 01 – Secretaria de Urbanismo E Serviços Públicos

 

Proj./Ativ. – 1.032 – Pavimentação de Vias e Logradouros Públicos

(75)4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas                                                     R$    20.000,00

 

 

TOTAL DA ANULAÇÃO                                                                                              R$  26.800,00

 

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

 

            Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 10 de junho de 2016

 

 

 

 

 

 

Sirlei Kley Varela

Prefeita