Lei Ordinária 701/2016
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 10/08/2016
EMENTA
- REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 701/2016
De 10 de agosto de 2016
REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
SIRLEI KLEY VARELA, Prefeita do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.
Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica suplementada com a importância de R$ 181.500,00 (cento e oitenta e um mil e quinhentos reais) o(s) órgão(s)/unidade(s)/ projeto(s)/atividade(s) a seguir descriminada(s) no orçamento vigente:
Órgão: 07 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Proj/Ativ. – 2.064 – Desenvolvimento e Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
(53) – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.0702 – Aplicações Diretas R$ 8.000,00
Proj/Ativ.: – 2.078 – Agentes Comunitários da Saúde – ACS
(20) – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.0818 – Aplicações Diretas R$ 115.000,00
Proj/Ativ.: – 2.080 – Saúde Bucal – SB
(40) – 3.1.90.00.00.00.00.00.00.0820 – Aplicações Diretas R$ 58.500,00
Art.2°. Para fazer face a suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:
Órgão: 07 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Proj/Ativ.: 2.036 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
( 8) – 3.3.90.00.00.00.00.00.00. 0702– Aplicações Diretas R$ 150.000,00
Proj/Ativ.: 2.061 – Programa de Atenção Básica
(14) – 3.3.90.00.00.00.00.00.00.0702– Aplicações Diretas R$ 31.500,00
Art.3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC,10 de agosto de 2016
Sirlei Kley Varela
Prefeita
Registrada e Publicada a presente Lei em 10 de agosto de 2016