Lei Ordinária 709/2016

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 23/11/2016

EMENTA

  • REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Integra da Norma

LEI Nº 709/2016

De 23 de Novembro de 2016

                                                                

REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

SIRLEI KLEY VARELA, Prefeita do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.

Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

            Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:

 

Entidade:

03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

Órgão:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

Unidade:

03 – Departamento de Esporte

 

Proj./Ativ.:

2.031 – Desenv. e Manut. das Atividades Desportivas

     

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

73

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$      7.600,00

Total Proj./Ativ.

 R$      7.600,00

 

 

Entidade:

02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Órgão:

14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade:

01 – Fundo Municipal de Saúde

 

Proj./Ativ.:

1.034 – Construção, Ampliação e Reforma das Unidades de Saúde

     

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

1

4.4.90.00.00.00.00.00.0702 – Aplicações Diretas

 R$    26.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    26.000,00

     

TOTAL A SER SUPLEMENTADO

 R$    33.600,00

       

 

            Art.2°. Para fazer face a suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:

 

Entidade:

03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

 

Órgão:

06 – SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Unidade:

01 – Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos

 

 

Proj./Ativ.:

1.032 – Pavimentação de Vias e Logradouros Públicos

     

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

152

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$      7.600,00

Total Proj./Ativ.

 R$      7.600,00

 

 

Entidade:

 

 

02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

Órgão:

14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

Unidade:

01 – Fundo Municipal de Saúde

 

 

Proj./Ativ.:

2.036 – Desenv. E manut. das Ativ. da Secretaria de Saúde

 

 

 

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

14

4.4.90.00.00.00.00.00.0702 – Aplicações Diretas

 R$    26.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    26.000,00

     

TOTAL A SER ANULADO

 R$    33.600,00

         

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

 

            Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 23 de novembro de 2016

 

 

 

Sirlei Kley Varela

Prefeita

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Publicada e registrada a presente Lei em 23 de Novembro de 2016.