Lei Ordinária 740/2017

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 29/11/2017

EMENTA

  • REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS

Integra da Norma

LEI NO 740/2017

De 29 de novembro de 2017

REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.

Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1 0. Fica suplementada a importância de R$ 37.994,00 (trinta e sete mil, novecentos e noventa e quatro reais) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:

 

Entidade:

Orgão:

Unidade:

Proj./Ativ.:

03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

1 1 – FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

01 – FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.049 — Desenv. e Manut. das ativ. da Secretaria Munici al de Assistência Social

 

Des esa

Elemento de des esa

Valor

94

3.3.90.OO.OO.OO.OO.OO.0700-A lica ões Diretas

R$ 35.400,00

 

Total Pro ./Ativ.

R$ 35.400,00

           

Orgão:            16 – SECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, E MEIO AMBIENTE

Unidade:       01 — Secretaria de Saneamento Ambiental, e Meio Ambiente

Proj./Ativ.: 2.085 – Desenv. e Manut. das ativ. do CISAMA

Des esa

Elemento de des esa

Valor

121

3.1.71.oo.oo.oo.oo.oo.0700-A lica ões Diretas

R$ 02.545,00

123

4.4.71.OO.OO.OO.OO.OO.0700 -A licações Diretas

R$            49,00

 

Total Pro • ./Ativ.

 

02.594,oo

TOTAL A SER SUPLEMENTADO

 

37.994,00

Art.20. Para fazer face à suplementação a que se refere o art. 1 0 fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:

Entidade:

03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

Órgão:

01 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Unidade:

01 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Proj./Ativ.: 2.046 — Habita ão Po ular Urbana e Rural

Despesa

Elemento de des esa

Valor

111

3.3.90.OO.OO.OO.OO.OO.0700-A licações Diretas

R$ 31.000,00

 

Total Pro •./Ativ.

R$ 31.000,00

Av. Orides Delfes Furtado, 739 – CEP 88585.OOO – Cerro Negro-sc

Fone/Fax (49) 3258.0000 — e-mail: pm@cerronegro.sc.gov.br

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

Orgão:           16 – SECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, E MEIO AMBIENTE

Unidade:      01 — Secretaria de Saneamento Ambiental, e Meio Ambiente

Proj./Ativ.: 1.039 —A ões ara o Meio Ambiente

Des esa

Elemento de des esa

Valor

127

4.4.90.OO.OO.OO.OO.OO.0700-A lica        Diretas

R$ 04.400,OO

 

Total Pro ./Ativ.

 

04.400,OO

Proj./Ativ.: 2.086 — Desenv. e Manut. das ativ. da Sec. De Saneamento Amb. e Meio Ambiente

Des esa

Elemento de des esa

 

Valor

124

 —A licações Diretas

R$

02.545,oo

126

4.4.90.OO.OO.OO.OO.OO.0700 -A licações Diretas

R$

49,00

 

Total Pro •./Ativ.

RS

02.594,00

TOTAL A SER ANULADO

37.994,00

Art. 30 . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 29 de novembro de 2017.