Lei Ordinária 760/2018

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 24/09/2018

EMENTA

  • REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Integra da Norma

 

LEI Nº 0760/2018

De 24 de setembro de 2018

                                                                                 

 

REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

                                                                                            

 

 

ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.

Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

            Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 623.400,00 (seiscentos e vinte e três mil e quatrocentos reais) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:

 

Entidade:

03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

Órgão:

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Unidade:

01 – Secretaria de Administração

 

Proj./Ativ.:

2.093 – Pagamento e Inativos e Pensionistas

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

04

3.1.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     04.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     04.000,00

 

Unidade:

02 – Secretaria de Finanças

Proj./Ativ.:

2.076 – Desenv. e Manut. das Atividades da Secretaria de Finanças

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

15

3.1.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     90.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     90.000,00

 

 

Órgão:

04 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

Unidade:

01 – Secretaria de Agricultura

 

Proj./Ativ.:

1.011 – Máquinas e Equipamentos Agrícolas

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

18

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     45.400,00

154

4.4.90.00.00.00.00.00.0856 – Aplicações Diretas

R$     56.000,00

Total Proj./Ativ.

R$   101.400,00

 

Proj./Ativ.:

1.012 – Parque de Exposições e Feira

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

155

4.4.90.00.00.00.00.00.0856 – Aplicações Diretas

R$   294.000,00

Total Proj./Ativ.

R$   294.000,00

 

 

 

Proj./Ativ.:

 

 

 

2.058 – Manutenção de Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviários

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

23

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     30.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     30.000,00

 

 

Órgão:

06 – SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade:

01 – Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos

 

Proj./Ativ.:

2.045 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

84

3.1.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     19.000,00

85

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     25.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     44.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.060 – Manutenção de Máquinas e Equipamentos Rodoviários

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

87

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     25.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     25.000,00

 

 

Órgão:

16 – SECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E MEIO AMBIENTE

Unidade:

01 – Secretaria de Saneamento Ambiental e Meio Ambiente

 

Proj./Ativ.:

2.045 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Sec. de Saneam. Ambiental e Meio Ambiente

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

134

3.1.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     35.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     35.000,00

 

TOTAL A SER SUPLEMENTADO

 R$  623.400,00

 

 

            Art.2°. Para fazer face à suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:

 

Entidade:

03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

 

Órgão:

02 – GABINETE DO PREFEITO/VICE

Unidade:

01 – Gabinete do Prefeito/Vice

 

Proj./Ativ.:

2.004 – Desenv. e Manut. das Atividades do Gabinete do Prefeito/Vice

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

01

3.1.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     20.000,00

02

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     15.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     35.000,00

         

 

 

 

 

Órgão:

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Unidade:

01 – Secretaria de Administração

 

Proj./Ativ.:

1.059 – Construção/Reformar Centro Administrativo

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

11

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     01.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     01.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.006 – Despesa de Exercícios Anteriores

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

05

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     01.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     01.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.009 – Construção/Reformar Centro Administrativo

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

08

3.1.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$   100.000,00

10

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     07.000,00

Total Proj./Ativ.

R$   107.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.052 – Encargos com PASEP, e Dívida Pública do Município

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

13

3.3.20.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     10.000,00

14

4.6.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     60.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     70.000,00

 

 

Órgão:

04 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

Unidade:

01 – Secretaria de Agricultura

 

Proj./Ativ.:

1.014 – Empreendedorismo e Geração de Emprego e Renda

Despesa

Elemento de despesa

Valor

31

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    05.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    05.000,00

 

Proj./Ativ.:

1.068 – Construir a Casa do Agricultor

Despesa

Elemento de despesa

Valor

29

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     01.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     01.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.015 – Convênios de Assistência Técnica

Despesa

Elemento de despesa

Valor

19

3.3.50.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     05.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     05.000,00

 

 

 

Proj./Ativ.:

2.018 – Desenv. e Manut. das Atividades da Secretaria de Agricultura

Despesa

Elemento de despesa

Valor

20

3.1.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     40.000,00

22

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     02.200,00

Total Proj./Ativ.

R$     42.200,00

 

Proj./Ativ.:

2.077 – Convênio com Associação de Agricultores

Despesa

Elemento de despesa

Valor

24

3.3.50.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     25.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     25.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.100 – Promover a Feira Anual do Terneiro em Parceria com Entidades Rurais

Despesa

Elemento de despesa

Valor

30

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     15.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     15.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.106 – Manut. e Desenv. das Ativ. do Programa Porteira a Dentro

Despesa

Elemento de despesa

Valor

27

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     09.000,00

28

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     01.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     10.000,00

 

 

Órgão:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

Unidade:

02 – Departamento de Cultura

 

Proj./Ativ.:

2.087 – Desenv. e Manut. das Ativ. do Centro de Eventos

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

69

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    05.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    05.000,00

 

 

Unidade:

03 – Departamento de Esportes

 

Proj./Ativ.:

2.059 – Desenv. e Manut. das Atividades Desportivas

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

72

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    01.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    01.000,00

 

 

Órgão:

06 – SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade:

01 – Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos

 

Proj./Ativ.:

1.032 – Pavimentação de Vias e Logradouros Públicos

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

77

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    05.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    05.000,00

 

Proj./Ativ.:

1.058 – Construção da Garagem Municipal

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

74

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    05.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    05.000,00

 

Proj./Ativ.:

1.063 – Implantação da Infraestrutura para Área Industrial

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

79

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    04.500,00

80

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    04.500,00

Total Proj./Ativ.

 R$    09.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.001 – Manutenção da Malha Viária Municipal

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

75

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    20.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    20.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.034 – Manut. das Ativ. de Coleta de Resíduos e Iluminação Pública

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

83

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    04.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    04.000,00

 

 

Órgão:

11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade:

01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Proj./Ativ.:

2.047 – Desenv. e Manut. das Ativ. do Centro de Ref. Em Assit. Social – CRAS

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

119

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    10.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    10.000,00

 

 

SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERÁVIT

 

Fonte Recurso

Descrição

Valor

856

Recursos Ordinários – Exercícios Anteriores

R$  247.200,00

 

TOTAL A SER ANULADO

 R$  623.400,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

            Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 24 de setembro de 2018.

 

Ademilson Conrado

Prefeito

 

Publicada a registrada a presente Lei em 24 de Setembro de 2018