Lei Ordinária 761/2018

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 11/10/2018

EMENTA

  • REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Integra da Norma

LEI Nº 761/2018

De 11 de outubro de 2018

                                                                

 

REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

 

ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.

Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

            Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 48.891,57 (quarenta e oito mil, oitocentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:

 

Entidade:

03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

Órgão:

04 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

Unidade:

01 – Secretaria de Agricultura

 

Proj./Ativ.:

2.018 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Secretaria de Agricultura

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

20

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     10.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     10.000,00

 

Órgão:

06 – SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade:

01 – Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos

 

Proj./Ativ.:

1.0320 – Pavimentação de Vias e Logradouros Públicos

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

77

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     13.891,57

Total Proj./Ativ.

R$     13.891,57

 

Órgão:

16 – SECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E MEIO AMBIENTE

Unidade:

01 – Secretaria de Saneamento Ambiental e Meio Ambiente

 

Proj./Ativ.:

2.045 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Sec. de Saneam. Ambiental e Meio Ambiente

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

135

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     10.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     10.000,00

 

Órgão:

11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade:

01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Proj./Ativ.:

2.049 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Sec. de Assistência Social

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

111

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     15.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     15.000,00

 

TOTAL A SER SUPLEMENTADO

R$     48.891,57

 

 

            Art.2°. Para fazer face à suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:

 

Entidade:

03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

 

Órgão:

02 – GABINETE DO PREFEITO/VICE

Unidade:

01 – Gabinete do Prefeito/Vice

 

Proj./Ativ.:

2.004 – Desenv. e Manut. das Atividades do Gabinete do Prefeito/Vice

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

02

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     06.540,61

Total Proj./Ativ.

R$     06.540,61

         

 

Órgão:

04 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

Unidade:

01 – Secretaria de Agricultura

 

Proj./Ativ.:

2.077 – Convênio com Associação de Agricultores

Despesa

Elemento de despesa

Valor

24

3.3.50.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     03.459,39

Total Proj./Ativ.

R$     03.459,39

 

 

Órgão:

06 – SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade:

01 – Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos

 

Proj./Ativ.:

1.032 – Pavimentação de Vias e Logradouros Públicos

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

76

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    03.891,57

Total Proj./Ativ.

 R$    03.891,57

 

 

Órgão:

11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade:

03 – Serviço de Proteção Social Esp. De Alta Complexidade

 

Proj./Ativ.:

2.071 – Desenv. e Manut. das Ativ. do Abrigo Mãe Josina

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

120

3.3.50.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    35.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    35.000,00

 

 

TOTAL A SER ANULADO

 R$  48.891,57

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

            Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 11 de outubro de 2018.

 

Ademilson Conrado

Prefeito

Publicada e registrada a presente Lei em 11 de outubro de 2018