Lei Ordinária 774/2019

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 27/06/2019

EMENTA

  • REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Integra da Norma

LEI Nº 774/2019

De 27 de junho de 2019

                                                                

 

REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

 

ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.

Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

            Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 135.500,00 (cento e trinta e cinco mil e quinhentos reais) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:

 

Entidade:

02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CERRO NEGRO

 

Órgão:

07 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CERRO NEGRO

Unidade:

01 – Fundo Municipal de Saúde

 

Proj./Ativ.:

1.034 – Construção, Ampliação e Reforma das Unidades de Saúde

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

01

4.4.90.00.00.00.00.00.0702 – Aplicações Diretas

 R$    31.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    31.000,00 

 

Entidade:

03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

Órgão:

04 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

Unidade:

01 – Secretaria de Agricultura

 

Proj./Ativ.:

1.011 – Máquinas e Equipamentos Agrícolas

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

18

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    25.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    25.000,00 

 

Órgão:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

Unidade:

01 – Departamento de Educação

 

Proj./Ativ.:

1.019 – Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Escolares

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

68

4.4.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas

 R$    39.500,00

Total Proj./Ativ.

 R$    39.500,00 

 

Órgão:

06 – SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade:

01 – Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos

 

Proj./Ativ.:

2.034 – Manut. das Ativ. de Coleta de Resíduos e iluminação Pública

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

82

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    10.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    10.000,00 

 

 

Órgão:

11 – FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade:

01 – FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Proj./Ativ.:

2.049 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Secretaria de Assistência Social

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

113

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    30.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    30.000,00 

 

TOTAL A SER SUPLEMENTADO

 R$  135.500,00 

 

            Art.2°. Para fazer face à suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:

 

Entidade:

02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CERRO NEGRO

 

Órgão:

07 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CERRO NEGRO

Unidade:

01 – Fundo Municipal de Saúde

 

Proj./Ativ.:

2.036 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Secretaria de Saúde

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

03

3.1.90.00.00.00.00.00.0702 – Aplicações Diretas

 R$    31.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    31.000,00

 

Entidade:

03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

Órgão:

04 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

Unidade:

01 – Secretaria de Agricultura

 

Proj./Ativ.:

2.018 – Desenv. e Manut. das Atividades da Secretaria e Agricultura

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

20

3.1.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    74.500,00

Total Proj./Ativ.

 R$    74.500,00 

 

Unidade:

02 – Fundo Sust. de Desenv. da Agricultura Familiar

Proj./Ativ.:

2.114 – Desenv. e Manut. do Fundo Sust. de Desenv. da Agricultura Familiar

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

32

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    30.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    30.000,00 

 

TOTAL A SER ANULADO

R$  135.500,00 

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

            Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 02 de julho de 2019.

 

 

Ademilson Conrado

Prefeito

 

Publicada a registrada a presente Lei em 02 de julho de 2019