Lei Ordinária 779/2019

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 23/10/2019

EMENTA

  • REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Integra da Norma

LEI Nº 779/2019

De 23 de outubro de 2019

                                                                

 

REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

 

ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.

Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

            Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 201.142,00 (duzentos e um mil cento e quarenta e dois reais) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:

 

 

Entidade:

03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

Órgão:

04 – SECRETARIA DE AGRICULTURA                        

Unidade:

01 – Secretaria de Agricultura

 

Proj./Ativ.:

2.058 – Manutenção de Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviários

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

23

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$    40.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    40.000,00

 

Órgão:

05 – SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS  

Unidade:

01 – Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos

 

Proj./Ativ.:

1.057 – Adquirir Equipamentos para Oficina Mecânica

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

74

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    01.793,00

Total Proj./Ativ.

 R$    01.793,00

 

Proj./Ativ.:

2.034 – Manut. das Ativ. de Coleta de Resíduos e Iluminação Pública

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

82

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    09.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    09.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.045 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Sec. de Urbanismo e Serviços Públicos

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

86

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    40.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    40.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.060 – Manutenção de Máquinas e Equipamentos Rodoviários

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

88

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    60.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    60.000,00

 

 

Órgão:

11 – FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

Unidade:

01 – FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Proj./Ativ.:

2.049 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Secretaria de Assistência Social

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

113

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    50.349,00

Total Proj./Ativ.

 R$    50.349,00

 

TOTAL A SER SUPLEMENTADO

 R$  201.142,00

 

 

            Art.2°. Para fazer face à suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:

 

Entidade:

03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

 

Órgão:

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS           

Unidade:

01 – Secretaria de Administração                       

 

Proj./Ativ.:

2.009 – Desenv. e Manut. das Atividades da Sec. de Administração

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

10

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    05.600,00

Total Proj./Ativ.

 R$    05.600,00

         

 

Proj./Ativ.:

2.052 – Encargos com o Pasep e Dívida Pública do Município

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

14

4.6.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    19.750,00

Total Proj./Ativ.

 R$    19.750,00

 

Órgão:

04 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

Unidade:

01 – Secretaria de Agricultura

 

Proj./Ativ.:

2.015 – Convênios de Assistência Técnica

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

19

3.3.50.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    03.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    03.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.100 – Promover a Feira Anual do Terneiro em Parceria com Entidades Rurais

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

30

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    05.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    05.000,00

 

Órgão:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E TURISMO         

Unidade:

01 – Departamento de Educação                         

 

Proj./Ativ.:

2.024 – Desenv. e Manut. das Ativ. do Ensino Fundamental

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

38

3.1.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas

 R$    99.144,50

Total Proj./Ativ.

 R$    99.144,50

 

Órgão:

06 – SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS         

Unidade:

01 – Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos      

 

Proj./Ativ.:

1.032 – Pavimentação de Vias e Logradouros Públicos

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

77

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    01.000,00

78

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    01.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    02.000,00

 

Proj./Ativ.:

1.058 – Construção da Garagem Municipal

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

75

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    01.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    01.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.045 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Sec. de Urbanismo e Serviços Públicos

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

87

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    52.790,00

Total Proj./Ativ.

 R$    52.790,00

 

Órgão:

13 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Unidade:

01 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

Proj./Ativ.:

2.046 – Habitação Popular Urbana e Rural

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

119

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    12.857,50

Total Proj./Ativ.

 R$    12.857,50

 

TOTAL A SER ANULADO

 R$  201.142,00

 

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

 

            Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 23 de outubro de 2019.

 

 

 

 

 

 

Ademilson Conrado

Prefeito

 

 

 

 

Publicada a registrada a presente Lei em 23 de outubro de 2019