Lei Ordinária 781/2019

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 27/11/2019

EMENTA

  • REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Integra da Norma

LEI Nº 781/2019

De 27 de novembro de 2019

                                                                

REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.

Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

            Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 211.495,00 (duzentos e onze mil quatrocentos e noventa e cinco reais) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:

 

Entidade:

03 – PRFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

Órgão:

02 – GABINETE DO PREFEITO                        

Unidade:

01 – Gabinete do Prefeito/Vice

 

Proj./Ativ.:

2.004 – Desenv. e Manut. das Ativ. do Gabinete do Prefeito/Vice

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

2

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     70.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     70.000,00

 

Órgão:

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS              

Unidade:

01 – Secretaria de Administração

 

Proj./Ativ.:

2.007 – Contribuição para Entidades – Adrel, Amures, CNM e Fecam

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

6

3.3.50.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     01.500,00

Total Proj./Ativ.

R$     01.500,00

 

Órgão:

04 – SECRETARIA DE AGRICULTURA   

Unidade:

01 – Secretaria de Agricultura

 

Proj./Ativ.:

2.058 – Manutenção de Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviários

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

23

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     30.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     30.000,00

 

Órgão:

11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade:

01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Proj./Ativ.:

2.049 – Desenv. e Manut. das Atividades da Secretaria de Assistência Social

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

112

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     20.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     20.000,00

 

 

 

 

 

Órgão:

13 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Unidade:

01 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

Proj./Ativ.:

2.046 – Habitação Urbana e Rural

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

128

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     79.995,00

Total Proj./Ativ.

R$     79.995,00

 

Órgão:

16 – SECRETARIA DE SANEAMENTO AMB. E MEIO AMBIENTE

Unidade:

01 – Secretaria de Saneamento Amb. e Meio Ambiente

Proj./Ativ.:

2.086 – Desenv. e Manut. das Ativ. Sec. de Saneamento Amb. e Meio Ambiente

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

136

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     10.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     10.000,00

 

 

TOTAL A SER SUPLEMENTADO

R$   211.495,00

 

            Art.2°. Para fazer face à suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:

 

Entidade:

02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Órgão:

04 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                        

Unidade:

01 – Fundo Municipal de Saúde

 

Proj./Ativ.:

2.036 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Secretaria de Saúde

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

03

3.1.90.00.00.00.00.00.0702 – Aplicações Diretas

R$     50.000,00

04

3.3.90.00.00.00.00.00.0702 – Aplicações Diretas

R$     50.000,00

Total Proj./Ativ.

R$   100.000,00

 

Entidade:

03 – PRFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

Órgão:

04 – SECRETARIA DE AGRICULTURA   

Unidade:

01 – Secretaria de Agricultura

 

Proj./Ativ.:

2.018 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Secretaria de Agricultura

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

22

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     30.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     30.000,00

 

Órgão:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E TURISMO

Unidade:

01 – Departamento de Ecucação

 

Proj./Ativ.:

2.024 – Desenv. e Manut. das Ativ. do Ensino Fundamental

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

38

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     68.642,50

Total Proj./Ativ.

R$     68.642,50

 

 

 

Órgão:

13 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Unidade:

01 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

Proj./Ativ.:

2.046 – Habitação Urbana e Rural

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

129

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     12.852,50

Total Proj./Ativ.

R$     12.852,50

 

 

TOTAL A SER ANULADO

 R$  211.495,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

 

            Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 27 de novembro de 2019.

 

 

 

 

Ademilson Conrado

Prefeito

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Publicada a registrada a presente Lei em 27 de novembro de 2019