Lei Ordinária 782/2019

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 03/12/2019

EMENTA

  • REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Integra da Norma

LEI Nº 782/2019

De 03 de dezembro de 2019

                                                                

 

REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

 

ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.

Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

            Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 204.762,62 (duzentos e quatro mil, setecentos e sessenta e dois reais, sessenta e dois centavos) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:

 

Entidade:

03 – PRFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

Órgão:

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS              

Unidade:

01 – Secretaria de Administração

 

Proj./Ativ.:

2.009 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Secretaria de Administração e Finanças

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

9

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     05.000,00

172

4.4.90.00.00.00.00.00.0866 – Aplicações Diretas

R$     55.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     60.000,00

 

Órgão:

04 – SECRETARIA DE AGRICULTURA   

Unidade:

01 – Secretaria de Agricultura

 

Proj./Ativ.:

1.012 – Parque de Exposições e Feiras

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

173

3.3.90.00.00.00.00.00.0856 – Aplicações Diretas

R$     18.889,88

Total Proj./Ativ.

R$     18.889,88

 

Proj./Ativ.:

2.018 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Secretaria de Agricultura

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

21

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     31.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     31.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.058 – Manutenção de Máquinas e Equipamentos Agrícolas

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

23

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     40.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     40.000,00

 

 

 

 

Órgão:

06 – SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade:

01 – Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos

 

Proj./Ativ.:

2.060 – Manutenção de Máquinas e Equipamentos Rodoviários

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

88

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     30.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     30.000,00

 

Entidade:

01 – CAMARA MUNICIPAL DE VEREARES

 

Órgão:

01 – CAMARA DE VEREADORES                 

Unidade:

01 – CAMARA DE VEREADORES                 

 

Proj./Ativ.:

1.003 Desenv. e Manut das Ativ. da Câmara de Vereadores

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

03

3.1.90.00.00.00.00.00.0147 – Aplicações Diretas

R$    24.872,74

Total Proj./Ativ.

 R$   24.872,74

 

TOTAL A SER SUPLEMENTADO

R$  204.762,62

 

            Art.2°. Para fazer face à suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:

 

Entidade:

03 – PRFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

Órgão:

04 – SECRETARIA DE AGRICULTURA   

Unidade:

01 – Secretaria de Agricultura

 

Proj./Ativ.:

1.011 – Máquinas e Equipamentos Agrícolas

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

18

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     31.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     31.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.018 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Secretaria de Agricultura

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

22

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     03.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     03.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.077 – Convênio com Associações de Agricultores

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

24

3.3.50.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     40.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     40.000,00

 

Órgão:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

Unidade:

01 – Departamento de Educação

 

Proj./Ativ.:

2.024 – Desenv. e Manut. das Ativ. do Ensino Fundamental

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

38

3.1.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas

R$     36.889,88

Total Proj./Ativ.

R$     36.889,88

 

Órgão:

06 – SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade:

01 – Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos

 

Proj./Ativ.:

1.063 – Implantação de Infra Estrutura para Área Industrial

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

81

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     05.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     05.000,00

 

Órgão:

11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade:

01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Proj./Ativ.:

2.048 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Secretaria de Assistência Social

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

108

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

R$     09.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     09.000,00

 

Recurso

Descrição

Valor

866

Recursos da Alienação de Bens (Leilão)

R$    55.000,00

TOTAL

R$    55.000,00

 

Entidade:

01 – CAMARA MUNICIPAL DE VEREARES

 

Órgão:

01 – CAMARA DE VEREADORES                 

Unidade:

01 – CAMARA DE VEREADORES                  

 

Proj./Ativ.:

1.001 Construção, ampliação e reforma do prédio para sede do poder Legislativo

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

01

4.4.90.00.00.00.00.00.0147 – Aplicações Diretas

R$     03.860,24

 

TOTAL

R$    03.860,24

       

 

Proj./Ativ.:

1.002 Desenvolvimento e Manutenção das Ativ. da Câmara de Vereadores

Despesa

Elemento de despesa

Despesa

02

4.4.90.00.00.00.00.00.0147 – Aplicações Diretas

R$    21.012,50

 

TOTAL

R$    21.012,50

       

 

TOTAL A SER ANULADO

 R$  204.762,62 

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

 

            Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 03 de dezembro de 2019.

 

 

 

 

Ademilson Conrado

Prefeito

 

Publicada a registrada a presente Lei em 03 de dezembro de 2019