Saneamento básico foi tema de audiência pública no município

  Na manhã de quinta-feira, 27 de outubro, a população de Cerro Negro a versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que será implantada no município. Audiência Pública aconteceu nas dependências da Câmara de Vereadores tendo a participação da comunidade local.  Na oportunidade, foi apresentado as ações de desenvolvimento nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos, que tende a melhorar a qualidade de vida da população. Conforme Diogo Ferreira Alves, Engenheiro Sanitarista e Ambiental, para que essas ações sejam implantadas os Municípios terão que ter sua Política Municipal de Saneamento, cujos princípios devem ser regidos pela Lei Federal nº. 11.445/2007. “O Município deverá reestruturar-se administrativamente para poder implementar as ações previstas na sua Política e no seu PMSB”, disse. A Política Municipal de Saneamento define a instituição do Fundo Municipal de Saneamento, responsável pelos recursos financeiros, a criação do Conselho Municipal de Saneamento, de caráter consultivo e deliberativo, como instrumento de gestão e controle social, além de definir as questões relativas a regulação e a fiscalização dos serviços de saneamento, entre outras.