- 11/09/2020 - Port.169.2020-Faz cessar os efeitos da Portaria 1422020
- 11/09/2020 - Port.170.2020-Concede Férias a Servidor - Maria Francisca
- 11/09/2020 - Port.171.2020-Concede Férias a Servidor - Mariluce Antunes Mota
- 11/09/2020 - Port.172.2020-Concede Licença Prêmio a Servidor - Fernando Rodrigues de Souza
- 17/09/2020 - Port.173.2020-Concede Férias a Servidor
- 17/09/2020 - Port.174.2020-Concede Férias a Servidor
- 17/09/2020 - Port.175.2020-Designa Servidor
- 01/10/2020 - Port.176.2020-Concede férias ao servidor João Henrique Barbosa Souto
- 01/10/2020 - Port.177.2020-Concede licença para tratamento de saúde - Auxílio doença ao servidor João Fernando Borges
- 01/10/2020 - Port.178.2020-Concede Progressão por Desempenho Funcional aos Servidores
- 01/10/2020 - Port.179.2020-Concede Férias a Servidor - Rodrigo de Borba Machado
- 02/10/2020 - Port.180.2020-CessarEfeitosPort.177.2020-AuxílioDoença-JoãoFernandoBorges
- 11/09/2020 - Decreto nº891.2020-Novas medidas Covid-19
- 17/09/2020 - Decreto nº892.2020-Suplementa Dotações Orçamentárias
- 17/09/2020 - Decreto nº893.2020-Dispõe sobre a realização de Convenções Partidárias
- 18/09/2020 - Decreto nº895.2020-Dispõe sobre o horário de funcionamento dos templos religiosos
- 22/09/2020 - Dec.894.2020-ReduzeSuplementaDotaçõesOrçamentárias
- 23/09/2020 - Decreto nº896.2020-Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas juridicas pela prática de atos contra a Administração Pública
- 25/09/2020 - Dec.897.2020-QueRegulamentaLeiAldirBlanc
- 08/10/2020 - Dec.898.2020-ReduzeSuplementaDotaçõesOrçamentárias