Lei Ordinária 698/2016
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 10/06/2016
EMENTA
- REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 698/2016
De 10 de junho de 2016
REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
SIRLEI KLEY VARELA, Prefeita do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.
Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 50.585,98 (cinquenta mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:
Entidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Órgão: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Proj./Ativ. – 2.036 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Secretaria de Saúde
(11)3.3.90.00.00.00.00.00.0816 – Aplicações Diretas R$ 30.000,00
Entidade: 03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO
Órgão: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade: 01 – Secretaria de Administração e Finanças
Proj./Ativ. – 2.076 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Secretaria de Finanças (15)3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas R$ 20.000,00
Órgão: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
Unidade: 01 – Departamento de Ensino
Proj./Ativ. – 2.025 – Desenv. e Manut. das Ativ. do Ensino Infantil – Pré-escola
(140)3.3.90.00.00.00.00.00.0851 – Aplicações Diretas R$ 585,98
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 50.585,98
Art.2°. Para fazer face a suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:
Entidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Órgão: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Proj./Ativ. – 2.063 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Vigilância Sanitária
(73)3.3.90.00.00.00.00.00.0816 – Aplicações Diretas R$ 7.000,00
Proj./Ativ. – 2.064 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Vigilância em Saúde
(57)3.3.90.00.00.00.00.00.0816 – Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Proj./Ativ. – 2.078 – Agentes Comunitários de Saúde – ACS
(23)3.3.90.00.00.00.00.00.0816 – Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Proj./Ativ. – 2.079 – Saúde da Família – SF
(33)3.3.90.00.00.00.00.00.0816 – Aplicações Diretas R$ 13.000,00
Entidade: 03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO
Órgão: 04 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
Unidade: 01 – Secretaria de Agricultura
Proj./Ativ. – 2.018 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Secretaria de Agricultura
(20)3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas R$ 20.000,00
Órgão: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
Unidade: 01 – Departamento de Ensino
Proj./Ativ. – 2.024 – Desenv. e Manut. das Ativ. do Ensino Fundamental
(136)3.3.90.00.00.00.00.00.0851 – Aplicações Diretas R$ 93,54
Proj./Ativ. – 2.088 – Desenv. e Manut. das Ativ. do Ensino Infantil – Creche
(141)3.3.90.00.00.00.00.00.0851 – Aplicações Diretas R$ 492,44
TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 50.585,98
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 10 de junho de 2016
Sirlei Kley Varela
Prefeita