Lei Ordinária 740/2017
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 29/11/2017
EMENTA
- REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS
Integra da Norma
LEI NO 740/2017
De 29 de novembro de 2017
REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.
Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1 0. Fica suplementada a importância de R$ 37.994,00 (trinta e sete mil, novecentos e noventa e quatro reais) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:
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Entidade: Orgão: Unidade: Proj./Ativ.: |
03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO 1 1 – FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 – FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.049 — Desenv. e Manut. das ativ. da Secretaria Munici al de Assistência Social |
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Des esa |
Elemento de des esa |
Valor |
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94 |
3.3.90.OO.OO.OO.OO.OO.0700-A lica ões Diretas |
R$ 35.400,00 |
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Total Pro ./Ativ. |
R$ 35.400,00 |
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Orgão: 16 – SECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, E MEIO AMBIENTE
Unidade: 01 — Secretaria de Saneamento Ambiental, e Meio Ambiente
Proj./Ativ.: 2.085 – Desenv. e Manut. das ativ. do CISAMA
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Des esa |
Elemento de des esa |
Valor |
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121 |
3.1.71.oo.oo.oo.oo.oo.0700-A lica ões Diretas |
R$ 02.545,00 |
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123 |
4.4.71.OO.OO.OO.OO.OO.0700 -A licações Diretas |
R$ 49,00 |
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Total Pro • ./Ativ. |
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02.594,oo |
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TOTAL A SER SUPLEMENTADO |
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37.994,00 |
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Art.20. Para fazer face à suplementação a que se refere o art. 1 0 fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:
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Entidade: |
03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO |
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Órgão: |
01 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
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Unidade: |
01 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
Proj./Ativ.: 2.046 — Habita ão Po ular Urbana e Rural
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Despesa |
Elemento de des esa |
Valor |
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111 |
3.3.90.OO.OO.OO.OO.OO.0700-A licações Diretas |
R$ 31.000,00 |
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Total Pro •./Ativ. |
R$ 31.000,00 |
Av. Orides Delfes Furtado, 739 – CEP 88585.OOO – Cerro Negro-sc
Fone/Fax (49) 3258.0000 — e-mail: pm@cerronegro.sc.gov.br
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO
Orgão: 16 – SECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, E MEIO AMBIENTE
Unidade: 01 — Secretaria de Saneamento Ambiental, e Meio Ambiente
Proj./Ativ.: 1.039 —A ões ara o Meio Ambiente
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Des esa |
Elemento de des esa |
Valor |
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127 |
4.4.90.OO.OO.OO.OO.OO.0700-A lica Diretas |
R$ 04.400,OO |
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Total Pro ./Ativ. |
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04.400,OO |
Proj./Ativ.: 2.086 — Desenv. e Manut. das ativ. da Sec. De Saneamento Amb. e Meio Ambiente
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Des esa |
Elemento de des esa |
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Valor |
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124 |
—A licações Diretas |
R$ |
02.545,oo |
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126 |
4.4.90.OO.OO.OO.OO.OO.0700 -A licações Diretas |
R$ |
49,00 |
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Total Pro •./Ativ. |
RS |
02.594,00 |
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TOTAL A SER ANULADO |
37.994,00 |
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Art. 30 . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 29 de novembro de 2017.
Arquivos anexos