Legislação


Lei Ordinária 595/2012
Lei Ordinária

Número/Ano: 595/2012
Data da Publicação: 29/06/2012

Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AUTORIDADES EQUIVALENTES, PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 593/2012
Lei Ordinária

Número/Ano: 593/2012
Data da Publicação: 26/03/2012

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA CARGO DE AUXILIAR TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA ATUAR NA SECRETARIA DE SAÚDE, NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CERRO NEGRO, ALTERA A LEI Nº 277/2001.

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Lei Ordinária 588/2012
Lei Ordinária

Número/Ano: 588/2012
Data da Publicação: 27/02/2012

Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS E AMPLIA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CERRO NEGRO.

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Lei Ordinária 589/2012
Lei Ordinária

Número/Ano: 589/2012
Data da Publicação: 27/02/2012

Ementa: ALTERA OS VALORES CONSTANTES DA LEI Nº 368/2005 – PAGOS AO PROFISSIONAL DE MEDICINA QUE ATENDE A EQUIPE DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 579/2011
Lei Ordinária

Número/Ano: 579/2011
Data da Publicação: 30/11/2011

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR REPASSES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, MEIO AMBIENTE, ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA E SEGURANÇA ALIMENTAR DA SERRA CATARINENSE – CISAMA.

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Lei Complementar 578/2011
Lei Complementar

Número/Ano: 578/2011
Data da Publicação: 23/11/2011

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SANITÁRIA, DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CERRO NEGRO, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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