Legislação

Lei Ordinária 347/2004
Lei Ordinária

Número/Ano: 347/2004
Data da Publicação: 29/06/2004

Ementa: Dispõe Sobre A Remuneração Dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais E Autoridades Equivalentes, Para A Legislatura 2005/2008 E Dá Outras Providências.

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Lei Ordinária 345/2004
Lei Ordinária

Número/Ano: 345/2004
Data da Publicação: 26/05/2004

Ementa: Adapta A Resolução Nº 006/2001, De 14 De Setembro De 2001, Às Normas Da Lei Complementar Nº 277/2001, De 17 De Setembro De 2001 E Dá Outras Providências.

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Lei Ordinária 344/2004
Lei Ordinária

Número/Ano: 344/2004
Data da Publicação: 18/05/2004

Ementa: Autoriza O Poder Executivo A Desenvolver Ações Para Implementar O Programa De Subsídio À Habitação De Interesse Social, Criado Pela Medida Provisória Nº 2.212, De 30 De Agosto De 2001 E Regulamentado Pelo Decreto Federal Nº 4.156, De 11 De Março De 2002 E Dá Outras Providências.

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Lei Ordinária 340/2004
Lei Ordinária

Número/Ano: 340/2004
Data da Publicação: 09/03/2004

Ementa: Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Convênio Com O Poder Judiciário, Objetivando A Instalação Da Casa Da Cidadania E Dá Outras Providências.

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Lei Ordinária 338/2004
Lei Ordinária

Número/Ano: 338/2004
Data da Publicação: 09/03/2004

Ementa: Autoriza Firmar Convênio Com O Estado De Santa Catarina, Através Da Polícia Militar, Visando A Realização De Policiamento Ostensivo Motorizado Por Intermédio De Guarnições De Rádio Patrulha.

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