Legislação

Lei Ordinária 315/2003
Lei Ordinária

Número/Ano: 315/2003
Data da Publicação: 15/04/2003

Ementa: “Dispõe Sobre A Atualização Da Remuneração Dos Vereadores, Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais E Autoridades Equivalentes, Para O Exercício De 2003, Nos Termos Do Disposto Nas Leis Nºs. 239 e 240, De 16 De Junho De 2000 E 313, De 08 De Abril De 2003”.

Saiba Mais

Lei Ordinária 314/2003
Lei Ordinária

Número/Ano: 314/2003
Data da Publicação: 08/04/2003

Ementa: Autoriza A Concessão, Nos Termos Do Disposto No Inciso X, Do Artigo 37, Da Constituição Federal, De Reajuste De 10 % (Dez Por Cento) Sobre Os Vencimentos Dos Servidores Municipais, A Título De Revisão Anual.

Saiba Mais

Lei Ordinária 313/2003
Lei Ordinária

Número/Ano: 313/2003
Data da Publicação: 08/04/2003

Ementa: Altera Disposições Do Anexo II, Da Lei Nº 277/2001, Que Dispõe Sobre O Plano Consolidado De Carreira Dos Servidores Públicos Do Município De Cerro Negro.

Saiba Mais

Lei Ordinária 312/2003
Lei Ordinária

Número/Ano: 312/2003
Data da Publicação: 25/03/2003

Ementa: Dispõe Sobre Os Estágios De Estudantes De: Ensino Público E Particular, De Níveis Superiores Médios, Profissionalizantes E De Educação Especial, Na Administração Pública Municipal.

Saiba Mais

Lei Complementar 308/2002
Lei Complementar

Número/Ano: 308/2002
Data da Publicação: 27/12/2002

Ementa: Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP Prevista no Artigo 149-A da Constituição da República e Dá Outras Providências

Saiba Mais

Lei Ordinária 304/2002
Lei Ordinária

Número/Ano: 304/2002
Data da Publicação: 13/11/2002

Ementa: Estabelece As Diretrizes Orçamentárias Do Município de Cerro Negro, As Metas E Objetivos Da Administração, Seus Recursos Financeiros E As Bases Para Preparação Do Orçamento Programa Para O Exercício De 2003.

Saiba Mais

Lei Ordinária 302/2002
Lei Ordinária

Número/Ano: 302/2002
Data da Publicação: 08/11/2002

Ementa: Estabelece As Diretrizes Orçamentárias Do Município De Cerro Negro, As Metas E Objetivos Da Administração, Seus Recursos Financeiros E As Bases Para Preparação Do Orçamento Programa Para O Exercício De 2003.

Saiba Mais

Lei Ordinária 299/2002
Lei Ordinária

Número/Ano: 299/2002
Data da Publicação: 28/06/2002

Ementa: Autoriza O Poder Executivo Municipal A Celebrar Convênio Com O Governo Do Estado De Santa Catarina, Através Da Secretaria De Estado Dos Transportes E Obras.

Saiba Mais