Lei Ordinária 697/2016
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 10/06/2016
EMENTA
- REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 697/2016
De 10 de junho de 2016
REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
SIRLEI KLEY VARELA, Prefeita do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.
Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:
Entidade: 03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO
Órgão: 04 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
Unidade: 01 – Secretaria de Agricultura
Proj./Ativ. – 2.077 – Convênio com Associações de Agricultores
(23)3.3.50.00.00.00.00.00.0700 – Transf. a Inst Privadas sem fins Lucrativos R$ 6.800,00
Órgão: 06 – SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 01 – Secretaria de Urbanismo E Serviços Públicos
Proj./Ativ. – 1.032 – Pavimentação de Vias e Logradouros Públicos
(152)3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas R$ 20.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 26.800,00
Art.2°. Para fazer face a suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:
Entidade: 03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO
Órgão: 04 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
Unidade: 01 – Secretaria de Agricultura
Proj./Ativ. – 1.014 – Empreendedorismo e Geração de Emprego e Renda
(26)4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas R$ 6.800,00
Órgão: 06 – SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 01 – Secretaria de Urbanismo E Serviços Públicos
Proj./Ativ. – 1.032 – Pavimentação de Vias e Logradouros Públicos
(75)4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas R$ 20.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 26.800,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 10 de junho de 2016
Sirlei Kley Varela
Prefeita