Lei Ordinária 700/2016
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 10/08/2016
EMENTA
- REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 700/2016
De 10 de agosto de 2016
REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
SIRLEI KLEY VARELA, Prefeita do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.
Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 629.000,00 (seiscentos e vinte e nove mil reais) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:
Entidade: 03 – Prefeitura Municipal de Cerro Negro
Órgão: 01 – Secretaria de Administração e Finanças
Unidade : 01 – Secretaria de Administração e Finanças
Proj./Ativ.: – 2.093 – Pagamento de Inativos e Pensionistas
(04) – 3.1.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas R$ 33.000,00 Total do Projeto Atividade R$ 33.000,00
Órgão: – 05 – Secretaria de Educação, Cultura e Turismo
Unidade: 01 – Departamento de Educação
Proj./Ativ.: – 2.024 – Desenv. e Manut. Das Ativ. Do Ensino Fundamental
(38) – 3.1.90.00.00.00.00.00.0718 – Aplicações Diretas R$ 130.000,00
Total do Projeto Atividade R 130.000,00
Proj./Ativ.:- 2.025- Desenv. e Manut. Das Ativ. Do Ensino Infantil – Pré-Escolar
(51) – 3.1.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas R$ 55.000,00
(54) – 3.3.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas R$ 50.000,00
Total do Projeto Atividade R$ 105.000,00
Proj./Ativ.: – 2.088 – Desenv. e Manut. Das Ativ. Do Ensino Infantil – Creche
(59) – 3.1.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas R$ 160.500,00
(60) – 3.1.90.00.00.00.00.00.0718 – Aplicações Diretas R$ 73.500,00
(62) – 3.3.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas R$ 40.000,00
(63) – 3.3.90.00.00.00.00.00.0760 – Aplicações Diretas R$ 1.000,00
Total do Projeto Atividade R$ 275.000,00
Proj./Ativ.: – 2.094 – Desenv.. e Manut. Das Ativ. do Ensino Médio
(45) – 3.3.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas R$ 30.000,00
Total do Projeto Atividade R$ 30.000,00
Órgão 06 – Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos
Proj./Ativ.: 2.034 – Manut.. Das Ativ. De Coleta de Resíduos e Iluminação Pública
(77) – 3.3.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas R$ 40.000,00
Total do Projeto Atividade R$ 40.000,00
Órgão: 11 – Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Proj./Ativ.: – 2.047 – Desenv. e Manut. Das Ativ. Do Centro de Ref. Em Assistência Social
(143) – 3.1.90.00.00.00.00.00.0876 – Aplicações Diretas R$ 16.000,00
Total do Projeto Atividade R$ 16.000,00
Total Geral suplementado R$ 629.000,00
Art. 2º . Para fazer face a suplementação a que se refere o art. 1º, fica reduzida igual importância das dotações orçamentárias das unidades/projetos/atividades a seguir:
Entidade: 03 – Prefeitura Municipal de Cerro Negro
Órgão 02 – Gabinete do Prefeito/Vice
Unidade 01 – Gabinete do Prefeito/Vice
Proj./Ativ.: – 2.004 – Desenv. E Manut. Das Ativ. Do Gabinete do Prefeito/Vice
(02) – 3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas R$ 14.000,00
Total Redução Projeto Atividade R$ 14.000,00
Órgão 01 – Secretaria de Administração e Finanças
Unidade : 01 – Secretaria de Administração e Finanças
Proj./Ativ.: 2.009 – Desenv. E Manut. Das Atividades da Secretaria de Administração
(08) – 3.1.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas R$ 100.000,00
(10) – 4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas R$ 8.000,00
Total Redução Projeto Atividade R$ 108.000,00
Órgão 04 – Secretaria de Agricultura
Unidade: 01 – Secretaria da Agricultura
Proj./Ativ.: 1.012 – Parque de Exposições e Eventos
(25) – 4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas R$ 50.000,00
Total Redução Projeto Atividade R$ 50.000,00
Proj./Ativ.: – 2.018 – Desenvolvimento e Manut. das Atividades da Secretaria de Agricultura
(20) – 3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas R$ 10.000,00
Total Redução Projeto Atividade R$ 10.000,00
Proj./Ativ.: – 2.058 – Manutenção de Máquinas e Equipamentos }Agrícolas e Rodoviários
(22) – 3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas R$ 30.000,00
Total Redução Projeto Atividade R$ 30.000,00
Órgão 05 – Secretaria de Educação, Cultura e Turismo
Unidade: 01 – Departamento de Educação
Proj./Ativ.: – 1.019 – Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Escolares
(34) – 4.4.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas R$ 8.000,00
Total Redução Projeto Atividade R$ 8.000,00
Proj./Ativ.: 2.024 – Desenv. E Manut. das Ativ. Do Ensino Fundamental
(37) – 3.1.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas R$ 65.500,00
(40) – 3.3.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas R$ 70.000,00
(44) – 4.4.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas R$ 8.000,00
Total Redução Projeto Atividade R$ 143.500,00
Proj./Ativ.: 2.025 – Desenv. e Manut. das Ativ. Do Ensino Infantil – Pré-Escolar
(55) – 3.3.90.00.00.00.00.00.0760 – Aplicações Diretas R$ 1.000,00
(58) – 4.4.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas R$ 2.000,00
Total Redução Projeto Atividade R$ 3.000,00
Proj./Ativ.: – 2.088 – Desenv. e Manut. das Ativ. Do Ensino Infantil – Creche
(61) – 3.1.90.00.00.00.00.00.0719 – Aplicações Diretas R$ 30.000,00
(67) – 4.4.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas R$ 4.000,00
Total Redução Projeto Atividade R$ 34.000,00
Proj./Ativ.: – 2.095 – Desenvolvimento e Manutenção da s Atividades da Secretaria de Educação
(27) – 3.1.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas R$ 70.000,00
(31) – 4.4.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas R$ 8.000,00
Total Redução Projeto Atividade R$ 78.000,00
Unidade: 02 – Departamento de Cultura
Proj./Ativ.: – 2.087 – Desenv. e Manut. das Atividades do Centro de Eventos
(69) – 3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas R$ 3.500,00
(70) – 4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Total Redução Projeto Atividade R$ 8.500,00
Órgão: 06 – Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos
Proj./Ativ.: – 2.045 – Desenvolvimento e Manut. das Atividades da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos
(83) – 3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas R$ 60.000,00
(84) – 4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas R$ 10.000,00
Total Redução Projeto Atividade R$ 70.000,00
Proj./Ativ.: – 2.060 – Manutenção de Máquinas e Equipamentos Rodoviários
(85) – 3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas R$ 15.000,00
Total Redução Projeto Atividade R$ 15.000,00
Órgão: 09 – Fundo Municipal da Criança /Adolescente
Unidade: 01 – Fundo Municipal da Criança/Adolescente
Proj./Ativ.: – 2.065 – Desenvolvimento e Manut. das Atividades do Fundo para Infância e Adolescência
(89) – 3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas R$ 3.000,00
(91) – 4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas R$ 8.000,00
Total Redução Projeto Atividade R$ 11.000,00
Órgão: 11 – Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 03 – Desenvolvimento e Manutenção das Atividades do Abrigo para Idosos
|Proj./Ativ.: – 2.072 – Desenvolvimento e Manut. das Atividades Do Abrigo para Idosos
3.3.50.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas R$ 8.000,00
Total Redução Projeto Atividade R$ 8.000,00
Órgão: 13 – Fundo Municipal de Habitação
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Habitação
Proj./Ativ.: – 2.046 – Habitação Popular e Rural
(116) – 3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas R$ 33.000,00
Total Redução Projeto Atividade R$ 33.000,00
Órgão: 16 – Secretaria de Saneamento Amb. e Meio Ambiente
Unidade: 01 – Secretaria de Saneamento Amb. e Meio Ambiente
Proj./Ativ.: – Ações para o Meio Ambiente
(132) – 4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Total Redução Projeto Atividade R$ 5.000,00
Total do Valor Anulado R$ 629.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 10 de agosto de 2016
Sirlei Kley Varela
Prefeita
Publicada e Registrada a presente Lei em 10 de agosto de 2016