Lei Ordinária 702/2016

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 13/09/2016

EMENTA

  • REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Integra da Norma

LEI Nº 702/2016

De 13 de setembro de 2016

                                                                

REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

SIRLEI KLEY VARELA, Prefeita do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.

Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

            Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 10.000,00 (dez mil) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:

 

Entidade:

02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Órgão:

07 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade:

01 – Fundo Municipal de Saúde

 

Proj./Ativ.:

2.063 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Vigilância Sanitária

 
     

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

71

3.3.90.00.00.00.00.00.0702 – Aplicações Diretas

 R$    10.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    10.000,00

     
     

TOTAL GERAL A SER SUPLEMENTADO

 R$    10.000,00

 

            Art.2°. Para fazer face a suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:

 

Entidade:

02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

Órgão:

07 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

Unidade:

01 – Fundo Municipal de Saúde

 

 

Proj./Ativ.:

2.036 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Secretaria de Saúde

 

 

     

 

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

 

08

3.3.90.00.00.00.00.00.0702 – Aplicações Diretas

 R$    10.000,00

 

Total Proj./Ativ.

 R$    10.000,00

 

     

 

     

TOTAL A SER ANULADO

 R$    10.000,00

         

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

            Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 13 de setembro de 2016

 

Sirlei Kley Varela

Prefeita

 

Publicada e registrada a presente Lei em 13 de setembro de 2016