Lei Ordinária 702/2016
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 13/09/2016
EMENTA
- REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 702/2016
De 13 de setembro de 2016
REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
SIRLEI KLEY VARELA, Prefeita do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.
Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 10.000,00 (dez mil) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:
Entidade: |
02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
Órgão: |
07 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
Unidade: |
01 – Fundo Municipal de Saúde |
|
Proj./Ativ.: |
2.063 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Vigilância Sanitária |
|
Despesa |
Elemento de despesa |
Valor |
71 |
3.3.90.00.00.00.00.00.0702 – Aplicações Diretas |
R$ 10.000,00 |
Total Proj./Ativ. |
R$ 10.000,00 |
|
TOTAL GERAL A SER SUPLEMENTADO |
R$ 10.000,00 |
Art.2°. Para fazer face a suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:
Entidade: |
02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
||
Órgão: |
07 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
||
Unidade: |
01 – Fundo Municipal de Saúde |
|
||
Proj./Ativ.: |
2.036 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Secretaria de Saúde |
|
||
|
||||
Despesa |
Elemento de despesa |
Valor |
|
|
08 |
3.3.90.00.00.00.00.00.0702 – Aplicações Diretas |
R$ 10.000,00 |
|
|
Total Proj./Ativ. |
R$ 10.000,00 |
|
||
|
||||
TOTAL A SER ANULADO |
R$ 10.000,00 |
|||
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 13 de setembro de 2016
Sirlei Kley Varela
Prefeita
Publicada e registrada a presente Lei em 13 de setembro de 2016