Lei Ordinária 716/2016
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 13/12/2016
EMENTA
- REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 716/2016
De 13 de dezembro de 2016
REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
SIRLEI KLEY VARELA, Prefeita do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.
Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 62.012,10 (sessenta e dois mil, doze reais e dez centavos) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:
Entidade: |
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO |
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Órgão: |
01 – Câmara de Vereadores |
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Unidade: |
01 – Câmara de Vereadores |
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Proj./Ativ.: |
1.003 – Desenv. e Manut. das Atividades da Câmara de Vereadores |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Valor |
3 |
3.1.90.00.00.00.00.00.0147 – Aplicações Diretas |
R$ 53.012,10 |
Total Proj./Ativ. |
R$ 53.012,10 |
Entidade: |
03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO |
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Órgão: |
06 – SECRETARIA DE URBANISMOS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Unidade: |
01 – Secretaria de Urbanismos e Serviços Públicos |
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Proj./Ativ.: |
2.043 – Construção do Portal Turístico |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Valor |
80 |
4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas |
R$ 4.000,00 |
Total Proj./Ativ. |
R$ 4.000,00 |
Proj./Ativ.: |
1.032 – Pavimentação de Vias e Logradouros Públicos |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Valor |
75 |
4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas |
R$ 5.000,00 |
Total Proj./Ativ. |
R$ 5.000,00 |
TOTAL A SER SUPLEMENTADO |
R$ 62.012,10 |
Art.2°. Para fazer face a suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:
Entidade: |
01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO |
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Órgão: |
01 – Câmara de Vereadores |
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Unidade: |
01 – Câmara de Vereadores |
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Proj./Ativ.: |
1.001 – Construção, Ampliação e Reforma do Prédio para sede do Poder Legislativo |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Valor |
1 |
4.4.90.00.00.00.00.00.0147 – Aplicações Diretas |
R$ 15.000,00 |
Total Proj./Ativ. |
R$ 15.000,00 |
Proj/Ativ – 1.002 – Equipamentos e Material Permanente para Câmara de Vereadores
Despesa |
Elemento de despesa |
Valor |
2 |
4.4.90.00.00.00.00.00.0147 – Aplicações Diretas |
R$ 38.012,10 |
Total Proj./Ativ. |
R$ 38.012,10 |
Entidade: |
03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO |
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Órgão: |
02 – GABINETE DO PREFEITO/VICE |
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Unidade: |
01 – Gabinete do Prefeito/Vice |
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Proj./Ativ.: |
2.004 – Desenv. E manut. das Ativ. do Gabinete do Prefeito/Vice |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Valor |
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2 |
3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas |
R$ 4.000,00 |
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Total Proj./Ativ. |
R$ 4.000,00 |
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Órgão: |
06 – SECRETARIA DE URBANISMOS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Unidade: |
01 – Secretaria de Urbanismos e Serviços Públicos |
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Proj./Ativ.: |
2.034 – Manut. das Atividades de Coleta de Resíduos e Iluminação Pública |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Valor |
79 |
4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas |
R$ 5.000,00 |
Total Proj./Ativ. |
R$ 5.000,00 |
TOTAL A SER ANULADO |
R$ 62.012,10 |
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 13 de dezembro de 2016
Sirlei Kley Varela
Prefeita
Publicada e Registrada a presente Lei em 13 de dezembro de 2016