Lei Ordinária 716/2016

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 13/12/2016

EMENTA

  • REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Integra da Norma

 

LEI Nº 716/2016

De 13 de dezembro de 2016

                                                                

 

REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

 

SIRLEI KLEY VARELA, Prefeita do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.

Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

            Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 62.012,10 (sessenta e dois mil, doze reais e dez centavos) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:

 

Entidade:

01 – CÂMARA  MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

Órgão:

01 – Câmara de Vereadores

 

Unidade:

01 – Câmara de Vereadores

 

Proj./Ativ.:

1.003 – Desenv. e Manut. das Atividades da Câmara de Vereadores

     

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

3

3.1.90.00.00.00.00.00.0147 – Aplicações Diretas

 R$    53.012,10

Total Proj./Ativ.

 R$    53.012,10

 

Entidade:

03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

Órgão:

06 – SECRETARIA DE URBANISMOS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Unidade:

01 – Secretaria de Urbanismos e Serviços Públicos

 

Proj./Ativ.:

2.043 – Construção do Portal Turístico

     

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

80

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$      4.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$      4.000,00

 

Proj./Ativ.:

1.032 – Pavimentação de Vias e Logradouros Públicos

     

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

75

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$      5.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$      5.000,00

 

 

TOTAL A SER SUPLEMENTADO

 R$    62.012,10

 

            Art.2°. Para fazer face a suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:

 

 

Entidade:

01 – CÂMARA  MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

Órgão:

01 – Câmara de Vereadores

 

Unidade:

01 – Câmara de Vereadores

 

Proj./Ativ.:

1.001 – Construção, Ampliação e Reforma  do Prédio para sede do Poder Legislativo

     

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

1

4.4.90.00.00.00.00.00.0147 – Aplicações Diretas

 R$    15.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    15.000,00

 

Proj/Ativ – 1.002 – Equipamentos e Material Permanente  para Câmara de Vereadores

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

2

4.4.90.00.00.00.00.00.0147 – Aplicações Diretas

 R$    38.012,10

Total Proj./Ativ.

 R$    38.012,10

 

Entidade:

03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

 

Órgão:

02 – GABINETE DO PREFEITO/VICE

 

Unidade:

01 – Gabinete do Prefeito/Vice

 

 

Proj./Ativ.:

2.004 – Desenv. E manut. das Ativ. do Gabinete do Prefeito/Vice

     

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

2

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$      4.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$      4.000,00

         

 

Órgão:

06 – SECRETARIA DE URBANISMOS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Unidade:

01 – Secretaria de Urbanismos e Serviços Públicos

 

Proj./Ativ.:

2.034 – Manut. das Atividades de Coleta de Resíduos e Iluminação Pública

     

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

79

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$      5.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$      5.000,00

 

TOTAL A SER ANULADO

 R$    62.012,10

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 13 de dezembro de 2016

 

 

 

Sirlei Kley Varela

Prefeita

 

 

 

Publicada e Registrada a presente Lei em 13 de dezembro de 2016