Lei Ordinária 755/2018
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 22/06/2018
EMENTA
- REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORCÁMENTÁRIAS
Integra da Norma
LEI NO 755/2018
De 22 dejunho de 2018
REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de cerro Negro, Estado de santa Catarina.
Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1 0. Fica suplementada a importância de R$ 189.096,28 (cento e oitenta e nove mil, noventa e seis reais, vinte e oito centavos) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:
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Entidade: |
03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO |
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Órgão: |
02 – GABINETE DO PREFEITO |
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Unidade: |
01 — Gabinete do Prefeito/Vice |
Proj./Ativ.: 2.007 — Contribuição para Entidades — Adrel, Amures CNM e FECAM
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Des esa |
Elemento de des esa |
Valor |
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06 |
3.3 50.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas |
R$ 04.600,OO |
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Total Pro ./Ativ. |
R$ 04.600,OO |
Órgão: 04 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
Unidade: 01 — Secretaria de Agricultura
Proj./Ativ.: 10.011 —Má uinas e E ui amentos Agrícolas
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Des esa |
Elemento de des esa |
Valor |
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18 |
4.4.90.OO.OO.OO.OO.OO.0700-A licações Diretas |
R$ 04.OOO,OO |
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Total Pro ./Ativ. |
R$ 04.000,00 |
Orgão: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
Unidade: 01 — Departamento de Educação
Proj./Ativ.: 2.082 — Veículos e E uipamentos Escolares
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Des esa |
Elemento de des esa |
Valor |
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35 |
4.4.90.OO.OO.OO.OO.OO.0701 -A licações Diretas |
R$ 67.871,00 |
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143 |
4.4.90.00.00.OO.OO.OO.0758 – Aplicações Diretas |
R$ 80.525,28 |
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Total Pro ./Ativ. |
RS 148.396,28 |
– 88585.OOO – – SC
Orgão: 13 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Unidade: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Proj./Ativ.: 2.046 — Habitação Popular Urbana e Rural
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Des esa |
Elemento de des esa |
Valor |
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128 |
4.4.90.OO.OO.OO.OO.OO.0700-A licações Diretas |
R$ 32.100,00 |
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Total Pro ./Ativ. |
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32.100,00 |
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TOTAL A SER SUPLEMENTADO |
RS 189.096,28 |
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Art.20. Para fazer face à suplementação a que se refere o art. 1 0 fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:
Entidade: 03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO/VICE
Unidade: 01 — Gabinete do Prefeito/Vice
Proj./Ativ.: 2.004 — Desenv. e Manut. das Atividades do Gabinete do Prefeito/Vice
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Des esa |
Elemento de des esa |
Valor |
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02 |
3.3.90.OO.OO.OO.OO.OO.0700-A licações Diretas |
R$ 04.600,OO |
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Total •./Ativ. |
RS 04.600,00 |
Orgão: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Unidade: 01 — Secretaria de Administração
Proj./Ativ.: 2.009 — Desenv. e Manut. das Ativ. da Secretaria de Administração e Finanças
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Des esa |
Elemento de des esa |
|
Valor |
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08 |
3.1.90.OO.OO.OO.OO.OO.0700 -Aplica ões Diretas |
R$ |
32.100,00 |
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Total • ./Ativ. |
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32.100,00 |
Órgão: 04 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
Unidade: 01 — Secretaria de Agricultura
Proj./Ativ.: 1.012 —Par ue de Ex osições e Feira
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Des esa |
Elemento de des esa |
|
Valor |
|
26 |
4.4.90.OO.OO.OO.OO.OO.0700 -A licações Diretas |
R$ |
04.000,oo |
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|
Total Pro • ./Ativ. |
RS |
04.ooo,oo |
Órgão: 05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
Unidade: 01 — Departamento de Educação
Proj./Ativ.: 2.024 – Desenv. e Manut. das Ativ. do Ensino Fundamental
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Des esa |
Elemento de des esa |
Valor |
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36 |
3.1.90.OO.OO.OO.OO.OO.0700-A licações Diretas |
R$ 42.871,00 |
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40 |
3.3.90.OO.OO.OO.OO.OO.0758 -A licações Diretas |
R$ 80.525,28 |
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44 |
4.4.90.OO.OO.OO.OO.OO.0701 -A licações Diretas |
R$ 10.000,00 |
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Total Pro ./Ativ. |
R$ 133.396,28 |
— 88585.000 — -sc
Proj./Ativ.: 2.025 – Desenv. e Manut. das Ativ. do Ensino Infantil- Pré-Esc01a
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Des esa |
Elemento de des esa |
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Valor |
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55 |
4.4.90.OO.OO.OO.OO.OO.0701 – Aplicações Diretas |
R$ |
10.ooo,oo |
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Total Pro • ./Ativ. |
R$ |
10.000,00 |
Proj./Ativ.: 2.088 – Desenv. e Manut. das Ativ. do Ensino Infantil — Creche
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Des esa |
Elemento de des esa |
Valor |
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65 |
4.4.90.00.00.00.00.00.0701 —A licações Diretas |
R$ 05.ooo,oo |
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Total Pro ./Ativ. |
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05.000,00 |
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TOTAL A SER ANULADO |
R$ 189.096,28 |
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Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 22 de junho de 2018.
Ademilson conrado
Prefeito
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