Lei Ordinária 747/2017
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 15/12/2017
EMENTA
- REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Integra da Norma
LEI Nº 747/2017
De 15 de Dezembro de 2017
REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
ADEMILSON CONRADO, Prefeito Municipal de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.
Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 47.535,31 (quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e um centavos) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:
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Entidade: |
03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO |
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Órgão: |
16 – SECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, E MEIO AMBIENTE |
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Unidade: |
01 – Secretaria de Saneamento Ambiental, e Meio Ambiente |
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Proj./Ativ.: |
2.085 – Desenv. e Manut. das ativ. do CISAMA |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Valor |
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123 |
4.4.71.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas |
R$ 47.535,31 |
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Total Proj./Ativ. |
R$ 47.535,31 |
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TOTAL A SER SUPLEMENTADO |
R$ 47.535,31 |
Art.2°. Para fazer face à suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:
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Entidade: |
03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO |
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Órgão: |
02 – GABINETE DO PREFEITO/VICE |
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Unidade: |
01 – GABINETE DO PREFEITO/VICE |
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Proj./Ativ.: |
2.004 – Desenv. e Manut. das Atividades do Gabinete do Prefeito/Vice |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Valor |
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02 |
3.1.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas |
R$ 14.880,31 |
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Total Proj./Ativ. |
R$ 14.880,31 |
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Órgão: |
16 – SECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, E MEIO AMBIENTE |
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Unidade: |
01 – Secretaria de Saneamento Ambiental, e Meio Ambiente |
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Proj./Ativ.: |
1.038 – Construção, Ampliação e Reforma de rede de Saneamento Básico |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Valor |
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119 |
4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas |
R$ 32.655,00 |
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Total Proj./Ativ. |
R$ 32.655,00 |
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TOTAL A SER ANULADO |
R$ 47.535,31 |
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Cerro Negro/SC, 15 de Dezembro de 2017.
Ademilson Conrado
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada a presente Lei em 15 de Dezembro de 2017.
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