Lei Ordinária 735/2017

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 18/10/2017

EMENTA

  • REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Integra da Norma

LEI Nº 735/2017

De 18 de Outubro de 2017

 

REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

 

ADEMILSON CONRADO, Prefeito Municipal de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.

Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

           

            Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 664.232,63 (seiscentos e sessenta e quatro mil duzentos e trinta e dois reais, sessenta e três centavos) nas unidades/projetos/atividades a seguir descriminadas:

 

Entidade:

02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CERRO NEGRO

 

Órgão:

07 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade:

01 – Fundo Municipal de Saúde

 

Proj./Ativ.:

2.078 – Agentes Comunitários de Saúde – ACS

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

22

3.1.90.00.00.00.00.00.0702 – Aplicações Diretas

 R$    43.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    43.000,00

 

Entidade:

03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

Órgão:

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Unidade:

01 – Secretaria de Administração

 

Proj./Ativ.:

2.093 – Pagamento de Inativos e Pensionistas

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

04

3.1.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    06.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    06.000,00

 

Unidade:

02 – Secretaria de Finanças

 

Proj./Ativ.:

2.076 – Desenv. e Manut. das ativ. da Secretaria de Finanças

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

14

3.1.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$  280.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$  280.000,00

 

 

Órgão:

04 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

Unidade:

01 – Secretaria de Agricultura

 

Proj./Ativ.:

2.018 – Desenv. e Manut. das ativ. da Secretaria de Agricultura

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

19

3.1.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    25.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    25.000,00

Órgão:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade:

01 – Departamento de Educação

 

Proj./Ativ.:

2.024 – Desenv. e Manut. das ativ. do Ensino Fundamental

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

43

3.3.90.00.00.00.00.00.0786 – Aplicações Diretas

 R$    10.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    10.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.095 – Desenv. e Manut. das ativ. da Secretaria de Educação

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

27

3.1.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas

R$     14.000,00

28

3.3.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas

R$     60.000,00

Total Proj./Ativ.

R$     74.000,00

 

 

Órgão:

11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade:

01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Proj./Ativ.:

2.047 – Desenv. e Manut. das ativ. do Centro de Ref. em Assist. Social – CRAS

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

43

3.3.90.00.00.00.00.00.0786 – Aplicações Diretas

 R$    02.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    02.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.048 – Desenv. e Manut. das ativ. do Conselho Tutelar

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

89

3.1.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    05.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    05.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.049 – Desenv. e Manut. das ativ. ds Secretaria de Assistência Social

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

93

3.1.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$  128.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$  128.000,00

 

 

Órgão:

16 – SECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E MEIO AMBIENTE

Unidade:

01 – Secretaria de Saneamento Ambiental e Meio Ambiente

 

Proj./Ativ.:

1.038 – Construção, Ampliação e Reforma da Rede de Saneamento Básico

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

119

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    33.035,31

Total Proj./Ativ.

 R$    33.035,31

 

Proj./Ativ.:

2.086 – Desenv. e Manut. das ativ. da Sec. de San. Ambiental e Meio Ambiente

 

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

 

124

3.1.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    10.000,00

 

Total Proj./Ativ.

 R$    10.000,00

 

Órgão:

01 – CÂMARA DE VEREADORES

Unidade:

01 – Câmara de Vereadores

 

Proj./Ativ.:

1.003 – Desenv. e Manut. da Câmara de Vereadores

 

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

 

03

3.1.90.00.00.00.00.00.0147 – Aplicações Diretas

 R$    23.197,32

 

05

3.3.90.00.00.00.00.00.0147 – Aplicações Diretas

 R$    25.000,00

 

Total Proj./Ativ.

 R$    48.197,32

 

         

 

 

TOTAL A SER SUPLEMENTADO

 R$  664.232,63

 

            Art.2°. Para fazer face à suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:

 

Entidade:

03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

Órgão:

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Unidade:

01 – Secretaria de Administração

 

Proj./Ativ.:

2.009 – Desenv. e Manut. das ativ. da Secretaria de Administração

 

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

 

09

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    48.887,93

 

Total Proj./Ativ.

 R$    48.887,93

 

         

 

Proj./Ativ.:

2.052 – Encargos com o Pasep e Dívida Pública do Município

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

11

3.2.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$  100.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$  100.000,00

 

 

Unidade:

02 – Secretaria de Finanças

Proj./Ativ.:

2.076 – Desenv. e Manut. das ativ. da Secretaria de Finanças

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

15

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$  150.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$  150.000,00

 

 

Órgão:

04 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

Unidade:

01 – Secretaria de Agricultura

 

Proj./Ativ.:

1.011 – Desenv. e Manut. das ativ. da Secretaria de Agricultura

 

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

 

17

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    02.700,00

 

Total Proj./Ativ.

 R$    02.700,00

 

         

 

 

Proj./Ativ.:

1.012 – Parque de Exposições e Eventos

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

24

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    10.000,00

25

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    10.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    20.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.015 – Convênios de Assistência Técnica

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

18

3.3.50.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    10.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    10.000,00

 

 

Órgão:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

Unidade:

01 – Departamento de Educação

 

Proj./Ativ.:

1.019 – Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Escolares

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

34

4.4.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas

 R$    09.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    09.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.024 – Desenv. e Manut. das ativ. do Ensino Fundamental

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

44

4.4.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas

 R$    10.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    10.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.025 – Desenv. e Manut. das Ativ. do Ensino Infantil – Pré-escola

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

54

3.3.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas

 R$    15.000,00

57

3.3.90.00.00.00.00.00.0786 – Aplicações Diretas

 R$    10.000,00

58

4.4.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas

 R$    08.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    33.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.088 – Desenv. e Manut. das Ativ. do Ensino Infantil – Creche

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

66

4.4.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas

 R$    08.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    08.000,00

 

 

Unidade:

02 – Departamento de Cultura

 

Proj./Ativ.:

2.087 – Desenv. e Manut. das Ativ. do Centro de Eventos

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

68

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    05.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    05.000,00

 

 

Unidade:

03 – Departamento de Esportes

 

Proj./Ativ.:

2.059 – Desenv. e Manut. das Atividades Esportivas

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

71

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    05.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    05.000,00

 

Órgão:

06 – SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade:

01 – Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos

 

Proj./Ativ.:

2.034 – Manut. das Ativ. de Coleta de Resíduos e Iluminação Pública

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

77

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    10.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    10.000,00

 

 

Órgão:

09 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA/ADOLESCENTE

Unidade:

01 – Fundo Municipal da Criança/Adolescente

 

Proj./Ativ.:

2.065 – Desenv. Manut. das Ativ. do Fundo para Infância e Adolescência

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

85

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    05.000,00

87

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    10.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    15.000,00

 

 

Órgão:

11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade:

01 – Fundo Municipal de Assistência Social

 

Proj./Ativ.:

2.047 – Desenv. Manut. das Ativ. do Fundo para Infância e Adolescência

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

103

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    06.000,00

105

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    02.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    08.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.049 – Desenv. Manut. das Ativ. da Secretaria de Assistência Social

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

97

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    03.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    03.000,00

 

Unidade:

03 – Serviço de Proteção Social Esp. de Alta Complexidade

 

Proj./Ativ.:

2.071 – Desenv. Manut. das Ativ. do Abrigo Mãe Josina

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

110

3.3.50.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    20.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    20.000,00

 

 

Órgão:

14 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Unidade:

01 – Fundo Municipal de Habitação

 

Proj./Ativ.:

2.046 – Habitação Urbana e Rural

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

111

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$  172.644,70

112

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    09.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$  181.644,70

 

Órgão:

01 – CÂMARA DE VEREADORES

Unidade:

01 – Câmara de Vereadores

 

Proj./Ativ.:

1.001 – Construção, Ampliação e Reforma do Prédio pra sede do Poder Legislativo

 

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

 

01

4.4.90.00.00.00.00.00.0147 – Aplicações Diretas

 R$    05.000,00

 

Total Proj./Ativ.

 R$    05.000,00

 

         

 

Proj./Ativ.:

1.002 – Equipamentos e Material Permanente para a Câmara de Vereadores

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

02

4.4.90.00.00.00.00.00.0147 – Aplicações Diretas

 R$    20.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    20.000,00

 

 

TOTAL A SER ANULADO

 R$  664.232,63

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

            Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 18 de Outubro de 2017.

 

 

 

Ademilson Conrado

Prefeito

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Publicada e Registrada a presente Lei em 18 de Outubro de 2017.