Lei Ordinária 767/2018
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 06/12/2018
EMENTA
- REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Integra da Norma
LEI Nº 767/2018
De 06 de dezembro de 2018
REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.
Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 282.272,32 (duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:
Entidade: |
03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO |
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Órgão: |
04 – SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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Unidade: |
01 – Secretaria de Agricultura |
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Proj./Ativ.: |
2.058 – Manutenção de Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviários |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Valor |
23 |
3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas |
R$ 31.000,00 |
Total Proj./Ativ. |
R$ 31.000,00 |
Órgão: |
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO |
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Unidade: |
01 – Departamento de Educação |
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Proj./Ativ.: |
1.019 – Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Escolares |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Valor |
66 |
4.4.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas |
R$ 133.900,00 |
Total Proj./Ativ. |
R$ 133.900,00 |
Órgão: |
06 – SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Unidade: |
01 – Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos |
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Proj./Ativ.: |
2.034 – Manut. das Atividades de Coleta de Resíduos e Iluminação Pública |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Valor |
81 |
3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas |
R$ 18.000,00 |
Total Proj./Ativ. |
R$ 18.000,00 |
Proj./Ativ.: |
2.060 – Manutenção de Máquinas e Equipamentos Rodoviários |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Valor |
87 |
3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas |
R$ 32.300,00 |
Total Proj./Ativ. |
R$ 32.300,00 |
Entidade: |
04 – CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO |
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Órgão: |
01 – CÂMARA DE VEREADORES |
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Unidade: |
01 – CÂMARA DE VEREADORES |
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Proj./Ativ.: |
1.003 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Câmara De Vereadores |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Valor |
03 |
3.1.90.00.00.00.00.00.0147 – Aplicações Diretas |
R$ 67.072,32 |
Total Proj./Ativ. |
R$ 67.072,32 |
TOTAL A SER SUPLEMENTADO |
R$ 282.272,32 |
Art.2°. Para fazer face à suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:
Entidade: |
03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO |
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Órgão: |
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Unidade: |
01 – Secretaria de Administração |
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Proj./Ativ.: |
2.009 – Desenv. e Manut. das Atividades da Secretaria de Administração |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Valor |
||
08 |
3.1.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas |
R$ 43.500,00 |
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Total Proj./Ativ. |
R$ 43.500,00 |
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Órgão: |
04 – SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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Unidade: |
01 – Secretaria de Agricultura |
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Proj./Ativ.: |
2.077 – Convênio com Associações de Agricultores |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Valor |
24 |
3.3.50.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas |
R$ 16.000,00 |
Total Proj./Ativ. |
R$ 16.000,00 |
Órgão: |
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO |
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Unidade: |
01 – Departamento de Educação |
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Proj./Ativ.: |
2.024 – Desenv. e Manut. das Ativ. do Ensino Fundamental |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Valor |
36 |
3.1.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas |
R$ 155.700,00 |
Total Proj./Ativ. |
R$ 155.700,00 |
Proj./Ativ.: |
2.088 – Desenv. e Manut. das Ativ. do Ensino Infantil – Creche |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Valor |
58 |
3.1.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas |
R$ 31.322,32 |
Total Proj./Ativ. |
R$ 31.322,32 |
Entidade: |
04 – CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO |
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Órgão: |
01 – CÂMARA DE VEREADORES |
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Unidade: |
01 – CÂMARA DE VEREADORES |
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Proj./Ativ.: |
1.001 – Construção, Ampliação, e Reforma do Prédio para a sede do poder legislativo |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Valor |
01 |
4.4.90.00.00.00.00.00.0147 – Aplicações Diretas |
R$ 05.000,00 |
Total Proj./Ativ. |
R$ 05.000,00 |
Proj./Ativ.: |
1.002 – Equipamentos e Material Permanente para a Câmara de Vereadores |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Valor |
02 |
4.4.90.00.00.00.00.00.0147 – Aplicações Diretas |
R$ 20.500,00 |
Total Proj./Ativ. |
R$ 20.500,00 |
Proj./Ativ.: |
1.003 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Câmara De Vereadores |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Valor |
04 |
3.3.50.00.00.00.00.00.0147 – Aplicações Diretas |
R$ 05.125,00 |
06 |
4.4.90.00.00.00.00.00.0147 – Aplicações Diretas |
R$ 05.125,00 |
Total Proj./Ativ. |
R$ 10.250,00 |
TOTAL A SER ANULADO |
R$ 282.272,32 |
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 06 de dezembro de 2018.
Ademilson Conrado
Prefeito
Publicada a registrada a presente Lei em 06 de Dezembro de 2018