Lei Ordinária 776/2019

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 10/09/2019

EMENTA

  • REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Integra da Norma

LEI Nº 776/2019

De 10 de setembro de 2019

                                                                

 

REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

 

ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.

Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

            Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 586.200,0 (quinhentos e oitenta e seis mil e duzentos reais) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:

 

 

Entidade:

03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

Órgão:

02 – GABINETE DO PREFEITO/VICE                        

Unidade:

01 – Gabinete do Prefeito/Vice                        

 

Proj./Ativ.:

2.004 – Desenv. e Manut. das Ativ. do Gabinete do Prefeito/Vice

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

01

3.1.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    05.800,00

Total Proj./Ativ.

 R$    05.800,00

 

Órgão:

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS           

Unidade:

01 – Secretaria de Administração                      

 

Proj./Ativ.:

2.007 – Contribuição para Entidades – Adrel, Amures, CNM e Fecam

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

06

3.3.50.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    12.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    12.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.009 – Desenv.  e Manut. das Ativ. da Secretaria de Administração e Finanças

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

09

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    15.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    15.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.057 – Pagamento dos Precatórios Municipais – PPM

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

07

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    16.200,00

Total Proj./Ativ.

 R$    16.200,00

 

Proj./Ativ.:

2.093 – Pagamento de Inativos e Pensionistas

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

04

3.1.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    10.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    10.000,00

 

 

Unidade:

02 – Secretaria de Finanças

 

Proj./Ativ.:

2.076 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Secretaria de Finanças

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

15

3.1.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$  230.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$  230.000,00

 

Órgão:

04 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

Unidade:

01 – Secretaria de Agricultura                        

 

Proj./Ativ.:

1.011 – Máquinas e Equipamentos Agrícolas

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

18

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    03.700,00

Total Proj./Ativ.

 R$    03.700,00

 

Proj./Ativ.:

2.018 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Secretaria de Agricultura

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

20

3.1.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$         500,00

Total Proj./Ativ.

 R$         500,00

 

Proj./Ativ.:

2.058 – Manutenção de Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviários

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

23

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    39.100,00

Total Proj./Ativ.

 R$    39.100,00

 

 

Órgão:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E TURISMO         

Unidade:

01 – Departamento de Educação                                                  

 

Proj./Ativ.:

2.095 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Secretaria de Educação

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

35

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    30.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    30.000,00

 

 

Órgão:

06 – SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS      

Unidade:

01 – Secretaria de Urbansimo e Serviços Públicos      

 

Proj./Ativ.:

2.001 – Manutenção da Malha Viária Municipal

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

76

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    66.400,00

Total Proj./Ativ.

 R$    66.400,00

 

Proj./Ativ.:

2.045 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Sec. de Urbanismo e Serviços Públicos

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

85

3.1.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    21.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    21.000,00

 

Órgão:

11 – FUNDO MUNIC ASSISTÊNCIA SOCIAL                   

Unidade:

01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                   

 

Proj./Ativ.:

2.048 – Desenv. e Manut. das Ativ. do Conselho Tutelar

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

107

3.1.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    06.000,00

108

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    04.500,00

 Total Proj./Ativ.

 R$    10.500,00

 

Proj./Ativ.:

2.049 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Secretaria de Assistência Social

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

112

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    30.000,00

 Total Proj./Ativ.

 R$    30.000,00

 

 

 

Órgão:

16 – SECRETARIA DE SANEAMENTO AMB. E MEIO AMBIENTE                

Unidade:

01 – Secretaria de Saneamento Amb. e Meio Ambiente

 

Proj./Ativ.:

2.086 – Desenv. e Manut. das Ativ. Sec. de Saneamento Ambiental e Meio Ambiente

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

135

3.1.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    96.000,00

 Total Proj./Ativ.

 R$    96.000,00

 

TOTAL A SER SUPLEMENTADO

 R$  586.200,00

 

 

            Art.2°. Para fazer face à suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:

 

Entidade:

03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO

 

 

Órgão:

02 – GABINETE DO PREFEITO/VICE

Unidade:

01 – Gabinete do Prefeito/Vice

 

Proj./Ativ.:

2.004 – Desenv. e Manut. das Atividades do Gabinete do Prefeito/Vice

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

02

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    30.000,00

03

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    08.200,00

Total Proj./Ativ.

 R$    38.200,00

         

 

 

Órgão:

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS           

Unidade:

01 – Secretaria de Administração                       

 

Proj./Ativ.:

2.004 – Desenv. e Manut. das Atividades do Gabinete do Prefeito/Vice

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

08

3.1.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    20.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    20.000,00

 

 

Proj./Ativ.:

2.052 – Encargos com o Pasep e Dívida Pública do Município

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

14

4.6.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    25.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    25.000,00

 

Unidade:

02 – Secretaria de Finanças                            

 

Proj./Ativ.:

2.076 – Desenv.  e Manut. das Ativ. da Secretaria de Finanças

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

17

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    05.800,00

Total Proj./Ativ.

 R$    05.800,00

 

Órgão:

04 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

Unidade:

01 – Secretaria de Agricultura

 

Proj./Ativ.:

1.012 – Parque de Exposições e Feira

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

26

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    10.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    10.000,00

 

Proj./Ativ.:

1.014 – Empreendedorismo e Geração de Emprego e Renda

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

31

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    05.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    05.000,00

 

Proj./Ativ.:

1.068 – Construir a Casa do Agricultor

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

29

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    01.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    01.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.015 – Convênios de Assistência Técnica

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

19

3.3.50.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    05.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    05.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.018 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Secretaria de Agricultura

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

22

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    03.700,00

Total Proj./Ativ.

 R$    03.700,00

 

Proj./Ativ.:

2.100 – Promover a Feira Anual do Terneiro em Parceria com Entidades Rurais

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

30

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    10.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    10.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.106 – Manut. e Desenvolvimento das Atividades do Programa Porteira a Dentro

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

27

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    10.000,00

28

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    01.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    11.000,00

 

Órgão:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E TURISMO         

Unidade:

01 – Departamento de Educação                         

 

Proj./Ativ.:

2.024 – Desenv. e Manut. das Ativ. do Ensino Fundamental

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

38

3.1.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas

 R$  180.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$  180.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.025 – Desenv. e Manut. das Ativ. do Ensino Infantil – Pré-Escola

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

50

3.1.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas

 R$    50.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    50.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.088 – Desenv. e Manut. das Ativ. do Ensino Infantil – Creche

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

60

3.1.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas

 R$    50.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    50.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.095 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Secretaria de Educação

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

34

3.1.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas

 R$    30.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    30.000,00

 

 

Unidade:

02 – Departamento de Cultura                    

 

Proj./Ativ.:

2.087 – Desenv. e Manut. das Ativ. do Centro de Eventos

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

69

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    03.000,00

70

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    05.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    08.000,00

 

Unidade:

02 – Departamento de Esportes                    

 

Proj./Ativ.:

2.020 – Construção de Ginásios, Quadras de Esportes e Campo de Futebol nas Unidades Escolares

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

71

4.4.90.00.00.00.00.00.0701 – Aplicações Diretas

 R$    05.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    05.000,00

 

Órgão:

06 – SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS         

Unidade:

01 – Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos      

 

Proj./Ativ.:

1.032 – Pavimentação de Vias e Logradouros Públicos

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

77

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    04.000,00

78

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    04.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    08.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.045 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Sec. de Urbanismo e Serviços Públicos

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

87

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    04.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    04.000,00

 

Órgão:

09 – FUNDO MUN DA CRIANÇA/ADOLESCENTE                 

Unidade:

01 – Fundo Mun da Criança/Adolescente                 

 

Proj./Ativ.:

2.065 – Desenv. e Manut. das Ativ. do Fundo para Infância e Adolescência

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

93

3.1.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    01.000,00

94

3.3.50.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    01.000,00

95

3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    05.000,00

96

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    01.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    08.000,00

 

Órgão:

11 – FUNDO MUNIC ASSISTÊNCIA SOCIAL                   

Unidade:

01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL            

 

Proj./Ativ.:

2.016 – Convênios com Entidades sem Fins Lucrativos

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

123

3.3.50.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    05.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    05.000,00

 

Proj./Ativ.:

2.049 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Secretaria de Assistência Social

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

111

3.1.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    10.000,00

113

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    30.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    40.000,00

 

 

Unidade:

03 – Serviço de Proteção Social Esp. de Alta Complexidade

 

Proj./Ativ.:

2.071 – Desenv. e Manut. das Ativ.do Abrigo Mãe Josina

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

127

3.3.50.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    49.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    49.000,00

 

 

Proj./Ativ.:

2.072 – Desenv. e Manut. das Ativ.do Abrigo para Idosos

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

126

3.3.50.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    09.500,00

Total Proj./Ativ.

 R$    09.500,00

 

 

Órgão:

16 – SECRETARIA DE SANEAMENTO AMB. E MEIO AMBIENTE

Unidade:

01 – Secretaria de Saneamento Amb. e Meio Ambiente

 

Proj./Ativ.:

1.039 – Ações para o Meio Ambiente

Despesa

Elemento de despesa

 Valor

138

4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas

 R$    05.000,00

Total Proj./Ativ.

 R$    05.000,00

 

 

TOTAL A SER ANULADO

 R$  586.200,00

 

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

 

            Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 10 de setembro de 2019.

 

 

 

Ademilson Conrado

Prefeito

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Publicada a registrada a presente Lei em 10 de Setembro de 2019