Lei Ordinária 800/2020
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2020
Data da Publicação: 22/09/2020
EMENTA
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ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.
Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 800/2020
De 18 de setembro de 2020
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.
Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:
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Entidade: |
03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO |
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Órgão: |
16 – SECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E MEIO AMBIENTE |
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Unidade: |
01 – Secretaria de Saneamento Ambiental e Meio Ambiente |
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Proj./Ativ.: |
2.086 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Sec. de Saneamento Amb. e Meio Ambiente |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Despesa |
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142 |
3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas |
R$ 60.000,00 |
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Total Proj./Ativ. |
R$ 60.000,00 |
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TOTAL A SER SUPLEMENTADO |
R$ 60.000,00 |
Art.2°. Para fazer face à suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:
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Entidade: |
03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO |
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Órgão: |
06 – SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Unidade: |
01 – Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos |
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Proj./Ativ.: |
1.032 – Pavimentação de Vias e Logradouros Públicos |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Despesa |
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82 |
4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas |
R$ 60.000,00 |
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Total Proj./Ativ. |
R$ 60.000,00 |
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TOTAL A SER SUPLEMENTADO |
R$ 60.000,00 |
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 18 de setembro de 2020.
Ademilson Conrado
Prefeito