Lei Ordinária 819/2021
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 13/05/2021
EMENTA
- ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.
Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 819/2021
De 13 de maio de 2021
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.
Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 281.021,27 (duzentos e oitenta e um mil, vinte e um reais e vinte e sete centavos) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:
Entidade: |
02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CERRO NEGRO |
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Órgão: |
07 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade: |
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Proj./Ativ.: |
2.036 – DESENV. E MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Despesa |
02 |
3.3.90.00.00.00.00.00.0816 – Aplicações Diretas |
R$ 174.661,27 |
02 |
3.3.90.00.00.00.00.00.0702 – Aplicações Diretas |
R$ 97.293,00 |
Total Proj./Ativ. |
R$ 271.954,27 |
Proj./Ativ.: |
2.082 – CONVÊNIOS COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Despesa |
08 |
3.3.50.00.00.00.00.00.0702 – Aplicações Diretas |
R$ 09.067,00 |
Total Proj./Ativ. |
R$ 09.067,00 |
TOTAL A SER SUPLEMENTADO |
R$ 281.021,27 |
Art.2°. Para fazer face à suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:
Entidade: |
02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CERRO NEGRO |
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Órgão: |
07 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade: |
01 – Fundo Municipal de Saúde |
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Proj./Ativ.: |
2.081 – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – AMURES |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Despesa |
06 |
3.3.93.00.00.00.00.00.0702 – Aplicação Direta decorrente de op. ent. |
R$ 100.000,00 |
Total Proj./Ativ. |
R$ 100.000,00 |
Proj./Ativ.: |
2.118 – PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE – PMAQ |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Despesa |
22 |
3.3.90.00.00.00.00.00.0816 – Aplicações Diretas |
R$ 76.850,00 |
Total Proj./Ativ. |
R$ 76.850,00 |
Proj./Ativ.: |
2.120 – NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Despesa |
26 |
3.1.90.00.00.00.00.00.0816 – Aplicações Diretas |
R$ 97.811,27 |
27 |
3.3.90.00.00.00.00.00.0702 – Aplicações Diretas |
R$ 05.300,00 |
28 |
3.3.90.00.00.00.00.00.0702 – Aplicações Diretas |
R$ 01.060,00 |
Total Proj./Ativ. |
R$ 104.171,27 |
TOTAL A SER SUPLEMENTADO |
R$ 281.021,27 |
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 13 de maio de 2021
Ademilson Conrado
Prefeito