Lei Ordinária 761/2018
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 11/10/2018
EMENTA
- REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Integra da Norma
LEI Nº 761/2018
De 11 de outubro de 2018
REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.
Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 48.891,57 (quarenta e oito mil, oitocentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:
Entidade: |
03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO |
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Órgão: |
04 – SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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Unidade: |
01 – Secretaria de Agricultura |
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Proj./Ativ.: |
2.018 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Secretaria de Agricultura |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Valor |
20 |
3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas |
R$ 10.000,00 |
Total Proj./Ativ. |
R$ 10.000,00 |
Órgão: |
06 – SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Unidade: |
01 – Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos |
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Proj./Ativ.: |
1.0320 – Pavimentação de Vias e Logradouros Públicos |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Valor |
77 |
4.4.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas |
R$ 13.891,57 |
Total Proj./Ativ. |
R$ 13.891,57 |
Órgão: |
16 – SECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E MEIO AMBIENTE |
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Unidade: |
01 – Secretaria de Saneamento Ambiental e Meio Ambiente |
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Proj./Ativ.: |
2.045 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Sec. de Saneam. Ambiental e Meio Ambiente |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Valor |
135 |
3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas |
R$ 10.000,00 |
Total Proj./Ativ. |
R$ 10.000,00 |
Órgão: |
11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade: |
01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Proj./Ativ.: |
2.049 – Desenv. e Manut. das Ativ. da Sec. de Assistência Social |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Valor |
111 |
3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas |
R$ 15.000,00 |
Total Proj./Ativ. |
R$ 15.000,00 |
TOTAL A SER SUPLEMENTADO |
R$ 48.891,57 |
Art.2°. Para fazer face à suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:
Entidade: |
03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO |
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Órgão: |
02 – GABINETE DO PREFEITO/VICE |
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Unidade: |
01 – Gabinete do Prefeito/Vice |
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Proj./Ativ.: |
2.004 – Desenv. e Manut. das Atividades do Gabinete do Prefeito/Vice |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Valor |
||
02 |
3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas |
R$ 06.540,61 |
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Total Proj./Ativ. |
R$ 06.540,61 |
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Órgão: |
04 – SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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Unidade: |
01 – Secretaria de Agricultura |
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Proj./Ativ.: |
2.077 – Convênio com Associação de Agricultores |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Valor |
24 |
3.3.50.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas |
R$ 03.459,39 |
Total Proj./Ativ. |
R$ 03.459,39 |
Órgão: |
06 – SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Unidade: |
01 – Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos |
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Proj./Ativ.: |
1.032 – Pavimentação de Vias e Logradouros Públicos |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Valor |
76 |
3.3.90.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas |
R$ 03.891,57 |
Total Proj./Ativ. |
R$ 03.891,57 |
Órgão: |
11 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade: |
03 – Serviço de Proteção Social Esp. De Alta Complexidade |
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Proj./Ativ.: |
2.071 – Desenv. e Manut. das Ativ. do Abrigo Mãe Josina |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Valor |
120 |
3.3.50.00.00.00.00.00.0700 – Aplicações Diretas |
R$ 35.000,00 |
Total Proj./Ativ. |
R$ 35.000,00 |
TOTAL A SER ANULADO |
R$ 48.891,57 |
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 11 de outubro de 2018.
Ademilson Conrado
Prefeito
Publicada e registrada a presente Lei em 11 de outubro de 2018