LEI Nº 870/2023

De 25 de outubro de 2023

SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 26/10/2023

EMENTA

  • SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Integra da Norma

LEI Nº 870/2023

De 25 de outubro de 2023

 

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

 

ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.

 

Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 579.495,73 (quinhentos e setenta e nov mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e três centavos) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:

 

Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
Unidade: 11.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  
Ação: 2.037 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
03 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.1002.0702 – Receitas e Transferências de Impostos – Saúde 227.969,00
Total Proj./Ativ. 227.969,00

 

Unidade: 11.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / EQUIPE SAÚDE BUCAL – ESB  
Ação: 2.040 – SAÚDE BUCAL – SB  
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
18 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.1002.0702 – Receitas e Transferências de Impostos – Saúde 10.000,00
Total Proj./Ativ. 10.000,00

 

Unidade: 11.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / EQUIPE DA SAÚDE DA FAMÍLIA- ESF  
Ação: 2.039 – SAÚDE DA FAMÍLIA – SF  
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
20 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.1002.0702 – Receitas e Transferências de Impostos – Saúde 60.000,00
Total Proj./Ativ. 60.000,00

 

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO  
Unidade: 02.001 – GABINETE DO PREFEITO/VICE  
Ação: 2.002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO/VICE PREFEITO  
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
01 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.0000.0700 – Recursos Ordinários 76.526,73
Total Proj./Ativ. 76.526,73

 

 

Unidade: 05.001 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO / SECRETARIA DE EDUCAÇÃO  
Ação: 2.013 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO  
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
29 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.1001.0701 – Receitas e Transferências de Impostos – Educação 35.000,00
Total Proj./Ativ. 35.000,00

 

Unidade: 05.006 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO / SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL  
Ação: 2.014 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – CRECHE  
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
35 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.1001.0701 – Receitas e Transferências de Impostos – Educação 150.000,00
Total Proj./Ativ. 150.000,00

 

Ação: 2.015 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA  
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
37 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.1001.0701 – Receitas e Transferências de Impostos – Educação 20.000,00
Total Proj./Ativ. 20.000,00

 

TOTAL A SER SUPLEMENTADO 579.495,73

 

 

Art.2°. Para fazer face à suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:

 

Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
Unidade: 11.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  
Ação: 2.053 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA NAS UNIDADES DE SAÚDE  
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
11 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.1002.0702 – Receitas e Transferências de Impostos – Saúde 1.000,00
12 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.1002.0702 – Receitas e Transferências de Impostos – Saúde 30.100,00
2.500.1002.0702 – Saúde – ASPS – Exercícios Anteriores 147.000,00
Total Proj./Ativ. 178.100,00

 

 

 

 

 

 

Unidade: 11.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / DEPTO. DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE  
Ação: 2.043 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE  
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
13 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.1002.0702 – Receitas e Transferências de Impostos – Saúde 1.000,00
14 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.1002.0702 – Receitas e Transferências de Impostos – Saúde 500,00
Total Proj./Ativ. 1.500,00

 

Unidade: 11.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / DEPTO. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  
Ação: 2.042 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA  
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
15 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.1002.0702 – Receitas e Transferências de Impostos – Saúde 1.000,00
17 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.1002.0702 – Receitas e Transferências de Impostos – Saúde 1.000,00
Total Proj./Ativ. 2.000,00

 

Unidade: 11.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / EQUIPE SAÚDE BUCAL – ESB  
Ação: 2.040 – SAÚDE BUCAL – SB  
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
19 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.1002.0702 – Receitas e Transferências de Impostos – Saúde 1.060,00
Total Proj./Ativ. 1.060,00

 

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO  
Unidade: 02.001 – GABINETE DO PREFEITO/VICE  
Ação: 2.002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO/VICE PREFEITO  
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
03 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 2.500.0000.0700 – Recursos Ordinários – Exercícios Anteriores 1.000,00
Total Proj./Ativ. 1.000,00
 

Ação:

2.025 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR  
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
04 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.0000.0700 – Recursos Ordinários 5.000,00
05 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.0000.0700 – Recursos Ordinários 15.000,00
Total Proj./Ativ. 20.000,00

 

 

 

 

 

Unidade: 04.003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / DEPTO. DE INFRAESTRUTURA  
Ação: 2.005 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA  
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
07 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.0000.0700 – Recursos Ordinários 10.600,00
09 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.0000.0700 – Recursos Ordinários 449,00
Total Proj./Ativ. 11.049,00

 

Unidade: 04.004 – SECRETARIA DE FINANÇAS / SECRETARIA DE FINANÇAS  
Ação: 2.006 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS  
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
22 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.0000.0700 – Recursos Ordinários 140.000,00
Total Proj./Ativ. 140.000,00

 

Unidade: 05.001 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO / SECRETARIA DE EDUCAÇÃO  
Ação: 2.048 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA NAS UNIDADES ESCOLARES.  
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
32 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.1001.0701 – Receitas e Transferências de Impostos – Educação 21.195,00
Total Proj./Ativ. 21.195,00

 

Unidade: 05.002 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO / DEPTO. ESPORTES  
Ação: 2.018 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES  
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
33 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.0000.0700 – Recursos Ordinários 15.000,00
Total Proj./Ativ. 15.000,00

 

Unidade: 05.008 – SETOR DE ENSINO MÉDIO  
Ação: 2.017 – MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO  
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
41 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.1001.0701 – Receitas e Transferências de Impostos – Educação 17.500,00
Total Proj./Ativ. 17.500,00

 

 

 

 

 

 

 

Unidade: 05.010 – SETOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA  
Ação: 2.051 – EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS  
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
42 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.1001.0701 – Receitas e Transferências de Impostos – Educação 2.877,13
Total Proj./Ativ. 2.877,13

 

Unidade: 06.002 – SEC. DE URBANISMO E SERV. PÚB. / DEPTO. DE VIAS PÚBLICAS  
Ação: 2.020 – PAV., VER. E REF. DE VIAS, LOGRADOUROS E PRAÇAS PÚBLICAS  
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
43 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.0000.0700 – Recursos Ordinários 2.260,00
44 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.0000.0700 – Recursos Ordinários 14.316,28
Total Proj./Ativ. 16.576,28

 

Unidade: 06.003 – SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS  
Ação: 2.021 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS  
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
45 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.0000.0700 – Recursos Ordinários 5.000,00
Total Proj./Ativ. 5.000,00

 

Unidade: 07.003 – SECRETARIA DA AGRICULTURA / SECRETARIA DE AGRICULTURA  
Ação: 2.008 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA A DENTRO  
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
52 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.0000.0700 – Recursos Ordinários 500,00
Total Proj./Ativ. 500,00

 

Ação: 2.009 – MANUT. DO FUNDO DE SUST. DE DESENV DA AGRIC. FAMILIAR  
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
53 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.0000.0700 – Recursos Ordinários 74,60
54 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.0000.0700 – Recursos Ordinários 500,00
Total Proj./Ativ. 574,60
Ação: 2.010 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA  
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
55 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.0000.0700 – Recursos Ordinários 30.000,00
Total Proj./Ativ. 30.000,00

 

 

 

Unidade: 08.001 – SEC. DE MEIO AMBIENTE / DEPTO. DE SERVIÇOS MEIO AMBIENTE  
Ação: 2.032 – MANUTENÇÃO DA COLETA DE RESÍDUOS  
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
62 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.0000.0700 – Recursos Ordinários 500,00
Total Proj./Ativ. 500,00

 

Unidade: 09.003 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / DEPTO. CENTRO DE REF. EM ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS  
Ação: 2.024 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS  
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
79 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.0000.0700 – Recursos Ordinários 30.000,00
Total Proj./Ativ. 30.000,00

 

Unidade: 09.005 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO  
Ação: 2.030 – CERRO NEGRO ACOLHEDOR  
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
82 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.0000.0700 – Recursos Ordinários 48.069,48
83 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.0000.0700 – Recursos Ordinários 34.374,24
Total Proj./Ativ. 82.443,72

 

Unidade: 09.006 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / FIA – FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA  
Ação: 2.023 – MANUTENÇÃO DO FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA  
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
86 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.0000.0700 – Recursos Ordinários 1.060,00
88 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.0000.0700 – Recursos Ordinários 1.060,00
89 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 1.500.0000.0700 – Recursos Ordinários 500,00
Total Proj./Ativ. 2.620,00

 

TOTAL A SER ANULADO 579.495,73

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 25 de outubro de 2023

 

 

 

Ademilson Conrado

Prefeito