Lei Ordinária 708/2016
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 23/11/2016
EMENTA
- REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 708/2016
De 23 de Novembro de 2016
REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
SIRLEI KLEY VARELA, Prefeita do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.
Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 30.577,36 (trinta mil quinhentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:
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Entidade: |
03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO |
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Órgão: |
14 – FUNDO MUNICIPAL DE COMPENSAÇÃO SOCIAL |
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Unidade: |
01 – Fundo Municipal de Compensação Social |
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Proj./Ativ.: |
1.036 – Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Valor |
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119 |
4.4.90.00.00.00.00.00.0198 – Aplicações Diretas |
R$ 30.577,36 |
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Total Proj./Ativ. |
R$ 30.577,36 |
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TOTAL A SER SUPLEMENTADO |
R$ 30.577,36 |
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Art.2°. Para fazer face a suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:
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Entidade: |
03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO |
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Órgão: |
14 – FUNDO MUNICIPAL DE COMPENSAÇÃO SOCIAL |
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Unidade: |
01 – Fundo Municipal de Compensação Social |
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Proj./Ativ.: |
1.037 – Obras de Infraestrutura e Saneamento Básico |
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Despesa |
Elemento de despesa |
Valor |
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123 |
4.4.90.00.00.00.00.00.0198 – Aplicações Diretas |
R$ 30.577,36 |
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Total Proj./Ativ. |
R$ 30.577,36 |
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TOTAL A SER ANULADO |
R$ 30.577,36 |
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Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 23 de novembro de 2016
Sirlei Kley Varela
Prefeita
Publicada e registrada a presente Lei em 23 de Novembro de 2016