Lei Ordinária 732/2017
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2017
Data da Publicação: 10/08/2017
EMENTA
- REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Integra da Norma
LEI NO 732/2017
De 10 de agosto de 2017
REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.
Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.10. Fica suplementada a importância de R$ 12.518,22 (doze mil quinhentos e dezoito reais e vinte e dois centavos) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:
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Entidade: |
03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO |
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Orgão: |
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Unidade: |
02 — Departamento de Cultura |
Proj./Ativ.: 2.031 — Desenv. e Manut. das Atividades Culturais
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Des esa |
Elemento de des esa |
Valor |
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135 |
3.3.5().00.00.00.00.00.0700 — Transf. a Inst. Privadas Sem Fins Luc. |
R$ 05.000,00 |
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Total Pro ./Ativ. |
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05.ooo,oo |
Órgão: 06 – SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: OI — Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos
Proj./Ativ.: 1.032 — Pavimentação de Vias e Logradouros Públicos
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Des esa |
Elemento de des esa |
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Valor |
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74 |
4.4.90.OO.OO.OO.OO.OO.0700-A licações Diretas |
R$ |
18,52 |
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Total Pro ./Ativ. |
R$ |
18,52 |
Unidade: 01 — Secretaria de Urbanismos e Serviços Públicos
Proj./Ativ.: 2.045 — Desenv. e Manut. das Ativ. da Sec. de urbanismo e Serviços Públicos
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Des esa |
Elemento de des esa |
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Valor |
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133 |
3.3.40.00.00.00.00.00.0700 — Transferência a Municí ios |
R$ |
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Total Pro ./Ativ. |
R$ |
07.500,oo |
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TOTAL A SER SUPLEMENTADO |
R$ |
12.518,52 |
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Art.2 0. Para fazer face a suplementação a que se refere o art. 1 0, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:
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Entidade: |
03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO |
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Órgão: |
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Unidade: |
02 — Departamento de Cultura |
Proj./Ativ.: 2.031 — Desenv. e Manut. das Atividades Culturais
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Des esa |
Elemento de des esa |
|
Valor |
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69 |
3.3.90.OO.OO.OO.OO.OO.0700 -A lica ões Diretas |
R$ |
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70 |
4.4.90.OO.OO.OO.OO.OO.0700 -A licações Diretas |
R$ |
01 .ooo,oo |
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Total Pro ./Ativ. |
R$ |
05.000,00 |
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Entidade: Orgão: Unidade: Proj./Ativ.: |
03 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO 06 – SECRETARIA DE URBANISMOS E SERVIÇOS PÚBLICOS 01 — Secretaria de Urbanismos e Serviços Públicos 2.045 — Desenv. e Manut. das Ativ. da Sec. de urbanismo e Serviços Públicos |
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Despesa |
Elemento de des esa |
Valor |
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79 |
3.3.90.OO.OO.OO.OO.OO.0700-A lica ões Diretas |
R$ 07.500,OO |
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80 |
4.4.90.OO.OO.OO.OO.OO.0700 -A licações Diretas |
R$ 18,52 |
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Total Pro•./Ativ. |
R$ 07.518,52 |
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TOTAL A SER ANULADO |
RS |
12.518,52 |
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Art. 30 Pela abertura do crédito suplementar previsto no artigo 1 0 com os recursos constantes do artigo 20 da presente lei fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar os anexos da Lei 714/2016, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 — LDO e dá outras providências, nos limites da modalidade de aplicação e fonte de recursos.
Art. 40 Pela abertura do crédito suplementar previsto no altigo 1 0 com os recursos constantes do artigo 20 da presente lei fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescer o valor na respectiva ação da Lei NO 713/2016, e alterações posteriores, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.
Art. 50. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 10 de agosto de 2017.
Ademilson Conrado
Prefeito Municipal
Arquivos anexos