Cerro Negro sediará o 1º Mutirão de Conciliação dos Executivos Fiscais
A iniciativa do projeto denominado primeiro Mutirão de Conciliação dos executivos fiscais do Município de Cerro Negro é da Comarca de Campo Belo do Sul (servidores, colaboradores e magistrado), encampada pelo Executivo Municipal. A idéia surgiu após a constatação do ajuizamento pelo Município de Cerro Negro de 198 processos de execução fiscal, visando à cobrança de tributos em relação aos contribuintes que estão em eventual débito com a fazenda pública municipal. Dos 198 processos ajuizados, constatou-se que a grande maioria possui valor relativamente baixo, ou seja, inferior a 1 (um) salário mínimo, a se considerar o comparativo de outros processos que tramitam na Comarca. De acordo com o Juiz de Direito da Comarca de Campo Belo, André Milani, o projeto consiste em aproximar as partes para a conciliação, evitando maiores gastos financeiros para o Município de Cerro Negro, com pagamento de diligências, bem como a economia de atos processuais, com dispêndio de tempo dos servidores do fórum para tramitar os 198 processos. Além disso, segundo ele, enaltece a celeridade processual, de modo que possibilita a conciliação como primeiro ato processual.
Para tanto, foram pautados para o mutirão de conciliação 180 processos, no período compreendido de 26 a 30 de abril, segunda à sexta-feira das 13:00 horas até as 19:00 horas, sendo que na sexta-feira, dia 30 de abril, foram pautadas conciliações no período da manhã inclusive, das 8:00 horas até as 12:00 horas. Neste período, portanto, serão realizadas na casa da cidadania 180 audiências, com agenda própria estipulada. Nestes dias, ressalta Milani, os servidores da casa da Cidadania estarão à disposição para repassar maiores orientações a população local.
“Estribado nesses alicerces, o fórum de Campo Belo do Sul (os servidores, colaboradores e magistrado) optou – como forma de aproximar o Judiciário local da comunidade Cerronegrense – em realizar as audiências de conciliação na Casa da Cidadania de Cerro Negro, priorizando, inclusive, os próprios munícipes que lá residem”, disse o magistrado.
O projeto, conforme o Juiz de Direito, não é novidade em nosso Estado, sendo que várias comarcas e cidades já possuem implantados projetos idênticos ou similares. “Essa é uma nova tendência de aproximação das partes, inclusive do Judiciário para com a população. Todos os órgãos, portanto, ganham com a conciliação, em especial, as partes envolvidas”, encerrou Milani.
