LEI Nº 850/2022

EMENTA

• SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Integra da Norma

LEI Nº 850/2022
De 07 de dezembro de 2022

SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

ADEMILSON CONRADO, Prefeito do Município de Cerro Negro, Estado de Santa Catarina.

Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. Fica suplementada a importância de R$ 805.500,00 (oitocentos e cinco mil e quinhentos reais) nas unidades/ projetos/atividades a seguir descriminadas:

Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO
Unidade: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO
Ação: 2.001 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
01 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 0.1.00.0700 – Recursos Ordinários 90.000,00
02 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 0.1.00.0700 – Recursos Ordinários 15.000,00
Total Proj./Ativ. 105.000,00

Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 11.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / EQUIPE SAÚDE BUCAL – ESB
Ação: 2.040 – SAÚDE BUCAL – SB
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
13 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 0.1.02.0702 – Receitas e Transferências de Impostos – Saúde 22.000,00
Total Proj./Ativ. 22.000,00

Unidade: 11.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / EQUIPE DA SAÚDE DA FAMÍLIA- ESF
Ação: 2.039 – SAÚDE DA FAMÍLIA – SF
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
15 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 0.1.02.0702 – Receitas e Transferências de Impostos – Saúde 44.500,00
Total Proj./Ativ. 44.500,00

Unidade: 11.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – EACS
Ação: 2.038 – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
17 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 0.1.02.0702 – Receitas e Transferências de Impostos – Saúde 37.000,00
Total Proj./Ativ. 37.000,00

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO
Unidade: 02.001 – GABINETE DO PREFEITO/VICE / GABINETE DO PREFEITO
Ação: 2.002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO/VICE PREFEITO
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
01 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 0.1.00.0700 – Recursos Ordinários 65.000,00
Total Proj./Ativ. 65.000,00

Unidade: 03.006 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ação: 2.003 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
11 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 0.1.00.0700 – Recursos Ordinários 114.000,00
Total Proj./Ativ. 114.000,00

Unidade: 04.004 – SECRETARIA DE FINANÇAS / SECRETARIA DE FINANÇAS
Ação: 2.006 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
22 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 0.1.00.0700 – Recursos Ordinários 75.000,00
Total Proj./Ativ. 75.000,00

Unidade: 05.007 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO / SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 2.016 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
37 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações diretas 0.1.01.0701 – Receitas e Transf. de Impostos – Educação 233.000,00
Total Proj./Ativ. 233.000,00

Unidade: 07.003 – SECRETARIA DA AGRICULTURA / SECRETARIA DE AGRICULTURA
Ação: 2.010 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
55 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações diretas 0.1.01.0700 – Recursos Ordinários 45.000,00
Total Proj./Ativ. 45.000,00

Unidade: 09.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ação: 2.026 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
73 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações diretas 0.1.01.0700 – Recursos Ordinários 35.000,00
Total Proj./Ativ. 35.000,00

Unidade: 09.003 – DEPTO. CENTRO DE REF. EM ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
Ação: 2.024 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
88 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações diretas 0.1.01.0700 – Recursos Ordinários 30.000,00
Total Proj./Ativ. 30.000,00

TOTAL A SER SUPLEMENTADO 805.500,00

Art.2°. Para fazer face à suplementação a que se refere o art. 1°, fica reduzida, igual importância, as dotações das unidades/projetos/atividades a seguir:

Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 11.001 – SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 2.037 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
03 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 0.1.02.0702 – Receitas e Transferências de Impostos – Saúde 90.000,00
Total Proj./Ativ. 90.000,00

Ação: 11.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / DEPTO. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
22 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 0.1.02.0702 – Receitas e Transferências de Impostos – Saúde 01.000,00
23 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 0.1.02.0702 – Receitas e Transferências de Impostos – Saúde 01.000,00
Total Proj./Ativ. 02.000,00

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO
Unidade: 02.001 – GABINETE DO PREFEITO/VICE / GABINETE DO PREFEITO
Ação: 2.025 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
04 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 0.1.00.0700 – Recursos Ordinários 14.000,00
Total Proj./Ativ. 14.000,00

Unidade: 03.003 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO / DEPTO. DE INFRAESTRUTURA
Ação: 2.005 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
07 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 0.1.00.0700 – Recursos Ordinários 10.000,00
Total Proj./Ativ. 10.000,00

Unidade: 05.001 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
Ação: 2.011 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E APARELHOS ESCOLARES
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
25 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 0.1.01.0701 – Recursos Ordinários 217.000,00
Total Proj./Ativ. 217.000,00

Ação: 2.048 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA NAS UNIDADES ESCOLARES.
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
32 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 0.1.00.0700 – Recursos Ordinários 25.000,00
32 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 0.1.01.0701 – Recursos Ordinários 230.000,00
Total Proj./Ativ. 255.000,00

Unidade: 05.001 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
Ação: 2.018 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
41 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 0.1.00.0700 – Recursos Ordinários 10.000,00
Total Proj./Ativ. 10.000,00

Unidade: 05.003 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO / DEPTO. DE CULTURA
Ação: 2.019 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
42 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 0.1.00.0700 – Recursos Ordinários 10.000,00
Total Proj./Ativ. 10.000,00

Unidade: 06.002 – SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ação: 2.020 – PAVIMENTAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E REFORMA DE VIAS, LOGRADOUROS E PRAÇAS PÚBLICAS
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
43 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 0.1.00.0700 – Recursos Ordinários 3.900,00
44 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 0.1.00.0700 – Recursos Ordinários 61.000,00
Total Proj./Ativ. 64.900,00

Unidade: 06.003 – SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ação: 2.021 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
45 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 0.1.00.0700 – Recursos Ordinários 7.000,00
Total Proj./Ativ. 7.000,00

Unidade: 07.003 – SECRETARIA DA AGRICULTURA / SECRETARIA DE AGRICULTURA
Ação: 1.001 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
45 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 0.1.00.0700 – Recursos Ordinários 20.000,00
Total Proj./Ativ. 20.000,00

Ação: 2.008 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA A DENTRO
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
51 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 0.1.00.0700 – Recursos Ordinários 500,00
52 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 0.1.00.0700 – Recursos Ordinários 500,00
Total Proj./Ativ. 1.000,00

Ação: 2.030 – CERRO NEGRO ACOLHEDOR
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
61 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 0.1.00.0700 – Recursos Ordinários 2.700,00
Total Proj./Ativ. 2.700,00

Ação: 2.050 – CONSERVAÇÃO DO SOLO
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
60 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 0.1.00.0700 – Recursos Ordinários 500,00
Total Proj./Ativ. 500,00

Unidade: 08.003 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Ação: 2.033 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E MEIO AMBIENTE
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
66 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 0.1.00.0700 – Recursos Ordinários 28.000,00
37 3.3.71.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 0.1.00.0700 – Recursos Ordinários 3.500,00
68 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 0.1.00.0700 – Recursos Ordinários 20.000,00
Total Proj./Ativ. 51.500,00

Unidade: 09.001 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 1.009 – CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS PARA FAMÍLIAS CARENTES
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
71 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 0.1.00.0700 – Recursos Ordinários 13.000,00
Total Proj./Ativ. 13.000,00

Ação: 2.026 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
74 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 0.1.00.0700 – Recursos Ordinários 5.000,00
Total Proj./Ativ. 5.000,00

Unidade: 09.003 – DEPTO. CENTRO DE REF. EM ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
Ação: 2.024 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
90 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 0.1.00.0700 – Recursos Ordinários 7.900,00
Total Proj./Ativ. 7.900,00

Unidade: 09.006 – FIA – FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Ação: 2.052 – PROJETO CONSTRUINDO O FUTURO
Desp. Elemento de despesa Fonte de Recurso R$
81 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas 0.1.00.0700 – Recursos Ordinários 24.000,00
Total Proj./Ativ. 24.000,00

TOTAL A SER ANULADO 805.500,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Cerro Negro, SC, 07 de dezembro de 2022

Ademilson Conrado
Prefeito