Edital n. 002/2021/CMDCA/RATIFICADO
Edital n. 002/2021/CMDCA/RATIFICADO
Abre inscrições para o PROCESSO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR para suplência dos membros do Conselho Tutelar, conforme Prevê a Lei Federal de Nº 8.069/1990. e dá outras providências.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de), no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 170/2014 e na Lei Municipal n. 771/2019, e posteriores alterações, abre as inscrições para a escolha de suplementar de conselheiros tutelares para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Cerro Negro, e dá outras providências.
