Reunião entre o Conselho Municipal de Desenvolvido Rural e Poder Executivo do município de Cerro Negro debateu tratativas sobre o Fundo Sustentável de Desenvolvimento da Agricultura Familiar

Reunião entre o Conselho Municipal de Desenvolvido Rural e Poder Executivo do município de Cerro Negro debateu tratativas sobre o Fundo Sustentável de Desenvolvimento da Agricultura Familiar

Na manhã da quarta-feira (09), foi realizada no Centro de Eventos Darci Furtado Pucci, uma reunião entre as autoridades do município prefeito em exercício Adelar José de Morais, secretário de Agricultura José Erquimides Brunetta, secretário de Finanças Miguel Ferreira, procurador do município Marcio Athayde Barros, diretor executivo da Amures Walter Manfrói, técnicos da Secretaria de Agricultura, extensionista da Epagri Naor Brandão e alguns vereadores do Poder Legislativo, juntamente com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) e também com a presença de agricultores do município.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural foi criado no ano de 2003 e é presidido atualmente pela munícipe Manuele da Silva Borges.

A reunião presidida por Ivanor Barbosa Mota, teve como pauta a apresentação da Lei 759/2018 de 23/08/2018, a qual como cita o Art.1º. da mesma: Institui o Fundo como captador e aplicador de recursos a serem utilizados segundo as deliberações e proposições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDR). Além de demais encaminhamentos para futuros projetos.

Foi debatido na reunião, que algumas alterações precisam ser realizadas na Lei anteriormente citada, sendo que o Poder Executivo irá realizar as alterações e posteriormente será realizada o encaminhamento da Lei com as alterações necessárias para votação na Câmara Municipal de Vereadores.

O secretário de Finanças do município Miguel Ferreira, esclareceu que o montante acumulado a partir de 2018 até o ano de 2021 foi de R$275.059,96. O Art. 2º. da Lei 759/2018, cita que o Fundo é constituído de recursos como citados no inciso I do Art. 2º: Dotação consignada mensalmente no orçamento municipal de 5% do repasse de compensação financeira provenientes da Usinas Hidrelétricas que explorem o recurso hídrico no território municipal.

O contador e diretor executivo da Amures Walter Manfrói, dentre as suas contribuições, sugeriu que seja criada uma unidade orçamentária para o Fundo vinculada a Secretaria Municipal de Agricultura, além de reiterar o comentário de outros participantes de que sejam priorizadas ações relacionadas a preservação e conservação da água.